Concurso do TJ tem 15 vagas para juízes em MS
Postado: 24 Janeiro 2023 às 16:45 - em: Principal
Afastado desde 2018 das funções, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e respondendo a três ações penais, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que atuava em Campo Grande, foi aposentado compulsoriamente conforme Portaria 218/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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Alvo de inquérito no CNJ para apurar se ele foi negligente no caso Mariana Ferrer após o vídeo divulgado pelo site The Intercept Brasil nesta semana, o juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, repreendeu o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário André Aranha acusado de estupro, quando o profissional começou a atacar verbalmente a modelo, conforme mostra a íntegra do vídeo divulgada ontem pelo Estadão, revela hoje o site O Antagonista. "O trecho em que o advogado começou a atacar Mariana começa nos 18 minutos. Um minuto depois, o juiz reclamou da postura do advogado. Aos 22 minutos e 40 segundos, ela começou a chorar por causa das perguntas do Gastão da Rosa e, aos 23m33, o juiz suspendeu a audiência", diz O Antagonista, lembrando que a acusação contra o juiz "se baseia no vídeo divulgado pelo site The Intercept Brasil, que foi editado e não mostra a suspensão da audiência pelo juiz e nem a interrupção do questionário do advogado". Vale também lembrar que o The Intercept admitiu, após a repercussão da notícia, que criou a expressão "estupro culposo" não usada no processo e que foi criticada nas redes sociais até por autoridades como a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o ministro do STF, Gilmar Mendes (veja aqui). Veja abaixo o vídeo divulgado pelo Estadão.
Sobre notícia de estudos para criar mais três vagas de desembargadores no Judiciário de Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, disse hoje em nota enviada pela assessoria ao Blog, que houve uma solicitação neste sentido, mas frisou que faltam juízes de primeira instância e sua administração "entende que o mais importante, atualmente, é suprir a carência que existe". "Realmente houve uma solicitação, por parte de interessados, para estudos da viabilidade para criação de mais desembargadorias. Vagas como essas dependem de estudos cuidadosos, com exames detalhados, principalmente para identificar se há necessidade. Temos falta de juízes no primeiro grau de jurisdição e essa administração entende que o mais importante, atualmente, é suprir a carência que existe. Essas solicitações e matérias são inflamadas por interesses alheios aos do Tribunal de Justiça, mas, repito, a prioridade é resolver o primeiro grau e o impacto financeiro disso no Poder Judiciário", afirmou o Paschoal Leandro, expressando posição semelhante à anunciada hoje (leia aqui) pela direção da OAB-MS.
Após reunir hoje sua diretoria e seus conselheiros federais para tratar do assunto, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) divulgou nota em que manifesta "preocupação" com a notícia de um projeto em elaboração no Tribunal de Justiça (TJMS) para criar três novas vagas de desembargadores no Estado, que passariam de 35 para 38, uma delas a ser destinada em revezamento à própria OAB-MS ou ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo chamado Quinto Constitucional, e as outras duas para juízes de carreira. Na nota, a OAB-MS frisa que cobra "sistematicamente, desde o início da gestão passada, a ocupação das quase 50 vagas de juízes na 1ª Instância" em MS. "A preocupação deve ser inversamente contrária, não a criação de mais vagas ao TJMS, mas sim ao preenchimento das vagas faltantes na 1ª instância", diz o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, no comunicado. O site do jornal Correio do Estado, que divulgou a notícia sobre a criação das vagas, lembra que o salário de cada desembargador no estado é de R$ 35 mil e cada gabinete pode ter até seis assessores.
