O governo definiu regras para pagamentos de apostas online e dos prêmios. As apostas não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. O apostador só poderá pagar por meio de Pix, TED, cartões de débito ou pré-pagos.
Leia maisO Senado aprovou ontem o texto-base da regulamentação das apostas online, que terá de voltar à Câmara por sofrer alterações. Pelo texto, empresas que exploram apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar 12% de imposto, menos que os 18% da proposta original do governo. Os senadores deixaram na ilegalidade os cassinos online, dos quais o governo queria cobrar impostos.
Leia maisDepois de aprovar requerimento de urgência para votação em plenário a legalização dos jogos de azar no Brasil, projeto que tinha grande resistência da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou em duas votações ontem uma Emenda à Constituição que livra templos de quaisquer cultos da cobrança de IPTU, mesmo em imóveis alugados por entidade religiosa. Antiga demanda da bancada evangélica, a PEC do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tramitava na Casa desde 2016, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Leia maisAlém da vaga no Supremo com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que levou nesta semana o pastor Silas Malafaia a atacar ministros do Centrão que integram o governo de Jair Bolsonaro e cogitam indicar um nome para a cadeira, cobrando a promessa do presidente de indicar um nome "terrivelmente evangélico", o avanço das discussões no Congresso sobre a legalização do jogo de azar no país coloca os dois grupos em "guerra".
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