Posts com a tag: iran-coelho-das-neves


Operação Terceirização de Ouro abalou estruturas políticas do TCE

Lindora Araújo denunciou três conselheiros afastados do TCE mais 11 pessoas

Sessão da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira

Iran Coelho das Neves renunciou à presidência do TCE

Concluindo segundo mandato, Iran das Neves vai passar o bastão

Couto (Assomasul), Paulo Corrêa (Alems) e Iran das Neves (TCE) no lançamento do Refic

Presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, e o chefe do MP-MS Alexandre Magno emitiram nota conjunta
O Ministério Público e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul emitiram recomendação conjunta aos chefes do Executivo e Legislativo estadual e municipais – Governo, Assembleia, prefeituras e câmaras municipais – para que "cumpram fielmente a proibição de concessão de revisões, reajustes, atualizações e/ou correções de remuneração ao funcionalismo público, a partir de 28.5.2020 até 31.12.2021". A proibição dos reajustes, aprovada pelo Congresso, refere-se às contrapartidas instituídas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), estabelecidas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
 
 
No ano passado, vereadores de Ribas do Rio Pardo aprovaram reajuste para os servidores da Câmara e da prefeitura. Ao assumir o cargo de procurador-geral do Município neste ano, o advogado Guilherme Tabosa constatou que o aumento era inconstitucional por contrariar o pacto federativo de enfrentamento à covid (LC173/2020). "Ingressamos com duas cautelares em ação direita de inconstitucionalidade, que foram concedidas por unanimidade do órgão especial do TJMS, suspendendo a vigência das normas". O episódio, aparentemente, serviu de exemplo para que o MP e o TCE-MS emitissem a recomendação para que todas as autoridades do Estado respeitem a LC 173. "A lei pode ser impopular, mas tem que ser cumprida", disse ao Blog o procurador de Ribas.




Atual corregedor-geral da Corte Fiscal, Iran Coelho das Neves assumirá o comando do TCE-MS em 2019