O último indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro como presidente da República pode beneficiar policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. O advogado dos PMs, Eliezer Pereira Martins, disse ao Estadão que os condenados se enquadram 'perfeitamente' em um dos artigos do texto publicado hoje no Diário Oficial da União.

Jair Bolsonaro assinou hoje o decreto de indulto de Natal que, pela primeira vez, inclui o perdão a penas de agentes de segurança pública presos por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço. O texto que será publicado nesta terça-feira também vale, conforme o site G1, para militares condenados por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem. O indulto só poderá ser concedido se o preso, no exercício da função de agentes de segurança pública, tiver sido condenado por crimes culposos ou "excesso culposo" na legítima defesa. O Estadão informa que também poderão receber o indulto presos com doenças graves como câncer, ou que adquiriram deficiência física após o crime, uma inovação em relação ao decreto anterior que só previa o chamado indulto humanitário.

Por sete votos a quatro, o Supremo validou hoje o indulto de Natal assinado no fim de 2017 pelo então presidente Michel Temer, que pode beneficiar condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os chamados casos de "colarinho branco". Entre os presos da Lava Jato, pelo menos um preenche os requisitos para obter benefício,o ex-deputado Luiz Argolo (ex-SD, ex-PP), que já está em liberdade condicional diz o site G1. A medida não beneficia o ex-presidente Lula, que só começou a cumprir a pena em 2018, após condenação pelo TRF4. A maioria do STF decidiu que o indulto é ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever regras estabelecidas no decreto. Votaram a favor do direito do presidente editar o decreto como quiser os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Votaram contra, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Carlos Marun disse hoje à imprensa em Brasília o decreto de Michel Temer com o Indulto de Natal para condenados por crimes não violentos será publicado até sexta-feira. "O presidente Temer tomou a decisão de decretar o indulto natalino de hoje para amanhã. Ainda não temos os detalhes desse decreto, ele está sendo discutido nas áreas pertinentes do governo. Mas a decisão do decreto do indulto está tomada”, disse o ministro da Secretaria de Governo. Indagado aqui pelo Blog se condenados por corrupção serão incluídos no perdão presidencial, Marun respondeu: "Ainda não está definida a inclusão ou não de condenados por crimes contra a administração pública."

Depois de resolver não decretar o indulto de Natal, Michel Temer deve decidir hoje se vai ou não conceder o perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos. Embora o Planalto tivesse confirmado ontem que o presidente havia desistido da medida, devido à indefinição do Supremo sobre o decreto que ele concedeu no ano passado, que poderia soltar presos condenados pela Lava Jato (a maioria dos ministros do STF já votou a favor do perdão aos corruptos, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas de Luiz Fux e só pode ser retomado após o recesso forense) Temer avalia pedido do defensor público-geral em exercício, Jair Soares Júnior, alegando que seria a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que não haveria o indulto "como política criminal que visa combater o encarceramento em massa".

Carlos Marun voltou a criticar ontem, em Campo Grande, a prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB), que está completando quatro meses e meio, e defendeu a prerrogativa de Michel Temer e dos demais presidentes de conceder o polêmico indulto natalino. "Puccinelli é vítima de prisão preventiva ilegal, sem provas. Ele tem motivos para sair, já deveria ter saído, estamos em tempos estranhos", disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo.

Sobre o perdão presidencial para criminosos, declarou: "Esse indulto existe desde Dom Pedro, é uma situação que permite indulto de condenados que tenham cumprido parte da pena, que não sejam violentos e tenham bom comportamento".

O emedebista anunciou que vai tirar férias após terminar o atual governo, que não pretende continuar na política, e que pretende voltar a exercer a advocacia a partir de março de 2019, e escrever um livro.

"Tenho mais de 300 artigos publicados na Folha de São Paulo, no Estadão e em outros jornais. Vou tirar 60 dias de férias e vou fazer uma coletânea para lançar um livro. Reunir uns 100 artigos nesse livro. Se eu contar o que vivi, teria que me dedicar mais do que eu posso nesse momento", declarou. (Com Correio do Estado)

Lembrando que um de seus principais compromissos de campanha foi "pegar pesado" contra a violência e criminalidade, Jair Bolsonaro escreveu hoje no Twitter: "Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último." O aviso antecede a sessão do Supremo que vai decidir hoje se mantém ou não a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que impediu Michel Temer de colocar em liberdade no fim do ano passado condenados por corrupção. Na extensa lista de possíveis beneficiados, há nomes famosos de presos da Lava Jato, como o de seu antigo aliado Eduardo Cunha.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, afirmou que, se o plenário da Corte "derrubar" o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, "é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas". As declarações ocorreram ontem, após almoço da Associação de Ex-Alunos de Harvard Law School, em comemoração aos 200 anos do curso de direito da instituição, que também teve a participação de Sérgio Moro. O STF começou deve concluir na próxima quarta-feira o julgamento da suspensão do indulto assinado por Michel Temer no ano passado. Aberto na quarta-feira, o julgamento foi interrompido após sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o indulto; e da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa, a favor. (Com Agência Brasil)