Na onda do Governo do Estado que lançou o programa Nota MS Premiada que vai sortear a partir de fevereiro prêmios em dinheiro por meio de sorteios da Mega Sena para quem incluir o CPF na nota fiscal visando evitar sonegação e aumentar a arrecadação de ICMS, a Prefeitura de Campo Grande também sorteará três prêmios mensais que somam R$ 70 mil por meio de sorteios da Loteria Federal para quem incluir o CPF na nota, conforme Resolução/ Sefin nº 9 publicada hoje no Diário Oficial. No caso da prefeitura, a intenção é aumentar a arreacadação do ISS pago pelo setor de serviços como cabeleireiros, mecânicos, escolas, lavanderias, serviços de saúde e profissionais liberais etc. Para participar, a pessoa terá de se cadastrar no site Nota Premiada e a cada R$ 20 em notas emitidas por esses serviços com seu CPF vai concorrer a prêmios mensais de R$ 50 mil, R$ 15 mil e de R$ 5 mil. "Queremos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida" diz o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, informando que o sistema estará disponível ao público a partir do dia 3 de fevereiro.
O governo federal demitiu hoje o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o secretário pediu exoneração e que o auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo. A saída a Cintra acontece depois de reações contrárias no Congresso, como a da senadora Simone Tebet (leia aqui) e do presidente da Câmara Rodrigo Maia à divulgação de que o governo pretende criar um novo imposto semelhante à antiga CPMF na reforma tributária. Na nota, o ministério frisa "que não há um projeto de reforma tributária finalizado" e diz que a proposta "para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento" só deve ser divulgada "depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro". Leia aqui a íntegra.