O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça contra o Estado de Mato Grosso do Sul para cobrar a execução de medidas contra a poluição atmosférica e sonora de veiculos que, embora previstas na legislação federal, nunca foram implantadas em território sul-mato-grossense. O MP afirma que um Plano de Controle de Poluição Veicular chegou a ser aprovado em 2011 pelo Imasul e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mas nunca saiu do papel. Na ação, o MP também cobra vistorias anuais do Detran-MS, conforme prevê a lei, para só liberar o licenciamento de veículos que passarem em vistoria.
Leia maisA OAB-MS confirmou hoje que vai participar da fiscalização preventiva organizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) às barragens de rejeitos de minério de ferro na morraria de Urucum, em Corumbá, conforme aqui divulgado, representada pelo secretário geral da sua Comissão de Direito Minerário e da Mineração (CDMM), Edson Panes de Oliveira Filho. A Seccional da Ordem também solicitou ao Ibama e ao Ministério público Federal (MOF), cópias de laudos, relatórios de vistorias, inquéritos e outros documentos sobre as barragens. O presidente da comissão, Régis Carvalho, diz que a OAB-MS "está vigilante e pretende colaborar com todos os órgãos encarregados da fiscalização (...) de modo a impedir que catástrofes como as de Mariana e Brumadinho não venham a ocorrer em nosso estado". O Imasul anunciou hoje (leia aqui) que o grupo de fiscalização vai ouvir amanhã as empresas, incluindo a Vale, e visitará Urucum na quarta e quinta-feiras.