A Agência de Habitação Popular (Agehab), em parceria com empresas do setor imobiliário, vai realizar neste mês, em Campo Grande, o 1º Feirão MS Moradia visando divulgar o programa Bônus Moradia do governo estadual que oferece subsídio para entrada no financiamento da casa própria.

No lançamento do Novo PAC em Mato Grosso do Sul pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) comemorou a inclusão de 712 moradias indígenas no programa federal, depois de articulações feitas em Brasília neste sentido.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva representou o Tribunal de Justiça (TJMS) na entrega títulos de regularização fundiária para 63 famílias pela Prefeitura de Naviraí. A iniciativa é resultado do programa Lar Legal MS do TJMS que estimula e ajuda prefeituras a regularizar moradias de famílias de baixa renda.

O governo federal pretende facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos para que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida, disse hoje o ministro das Cidades, Jader Filho. 

O Senado aprovou na noite anterior o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria hoje se não fosse aprovada pelo Congresso.

O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União portaria que cria o programa Aproxima, que cede terrenos ociosos da União em áreas urbanas para construção de moradias para pessoas com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos.

Mato Grosso do Sul deverá adotar uma CNH Social, sem custos, para jovens de baixa renda. Projeto neste sentido foi entregue ontem ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, e pela consultora legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.

O Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS) enviou hoje aos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul oficício assinado por 24 entidades de 19 estados, alertando sobre o aumento de impostos no Brasil com a reforma tributária em trâmite na Câmara para ser votada com urgência e pedem apoio contra o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-BA) que, conforme a mensagem, poderá ampliar a tributação no segmento "em mais de 75%". O presidente do Secovi-MS, Marcos Augusto Netto disse ao Blog: "Ninguém aguenta mais elevação de impostos".

Prêmios do programa Nota MS Premiada não resgatados pelos ganhadores no prazo de 90 dias do sorteio serão usados para a construção de moradias para famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul, conforme projeto do governador Reinaldo Azambuja aprovado hoje por unanimidade pelos deputados estaduais. Como não houve emendas, a matéria segue à sanção do governador. Atualmente, segundo o governo, os prêmios não resgatados somam R$ 906,2 mil que, após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, irão para o Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis). Criado no início do ano pasado para incentivar a emissão de notas fiscais e reduzir a sonegação de ICMS, o programa premia consumidor que pede para incluir o CPF na nota fiscal, onde são impressas oito dezenas que concorrem no último sorteio de cada mês da Mega Sena a R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil para quem acertar seis dezenas e R$ 200 mil para os ganhadores da quina. Quem é premiado deve se cadastrar no site do programa em até 90 dias para receber o dinheiro. Depois do prazo, esses valores retornam ao governo e agora serão destinados à habitação.