Campo Grande, Quarta-Feira , 24 de Janeiro - 2018


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Em recomendação feita à Prefeitura sobre doações, MP diz que não é dado ao administrador fazer 'cortesia às custas do povo'

Postado por Marco Eusébio , 20 Janeiro 2018 às 12:45 - em: Principal

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura de Campo Grande que revogue doações duas áreas: uma de 2 mil m² para o Sindicato do Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul (Setlog/MS) e outra de 5 mil m², em permuta com a Arquidiocese de Campo Grande, ambas no Bairro Chácara Cachoeira II, região nobre da Capital. Os terrenos foram cedidos em agosto de 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte para construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia e a sede do Setlog. Na recomendação publicada em Diário Oficial, o promotor Humberto Lapa Ferri, do Patrimônio Público e Social do município, justifica a recomendação alegando ausência do interesse público na doação/permuta das áreas, e diz que o administrador não pode conceder incentivos a entes privados, “pois não é dado a ele o direito de fazer cortesia às custas do povo”. O MPE alega, ainda, que as áreas oferecidas pela Arquidiocese na troca têm edificações invadidas e é de ter valor inferior ao avaliado pela prefeitura, o que “demonstra considerável prejuízo público”. (Com Correio do Estado)




Nelsinho, Olarte e Bernal: acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual

Postado por Marco Eusébio , 12 Janeiro 2018 às 18:30 - em: Principal

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, determinou o bloqueio de pouco mais de R$ 16 milhões em bens de três ex-prefeitos de Campo Grande: Nelsinho Trad (PTB), Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte (sem partido). A decisão, que atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MS), em ação civil de improbidade administrativa no caso que apurou irregularidades e contratações fictícias de "funcionários fantasmas" em convênios com Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Cabe recurso.




Condenado a oito anos e quatro meses de prisão, Gilmar Olarte teve o recurso negado hoje pelo TJ-MS

Postado por Marco Eusébio , 13 Setembro 2017 às 15:40 - em: Principal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve hoje a condenação do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, a oito anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, decisão proferida pela Corte em maio deste ano. Por unanimidade, os desembargadores negaram recurso da defesa que alegava falta de provas suficientes e argumentava que o caso não seria da alçada do TJ-MS porque Olarte já havia renunciado ao cargo e perdido o foro privilegiado, quando julgado. O advogado Renê Siufi, que defende Olarte, diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito e um ex-assessor, também condenados, foram acusados pelo Ministério Público de pedir cheques em branco a fiéis de igreja evangélica da qual Olarte era pastor, repassados a agiotas, para ajudar nas despesas da campanha eleitoral em 2012, em troca de vantagens e cargos futuros na prefeitura. Olarte foi preso, mas recorreu em liberdade monitorado por tornozeleira eletrônica. (Com G1 MS)




Olarte entra para a história do TJMS como primeiro ex-prefeito da Capital condenado por corrupção

Postado por Marco Eusébio , 24 Maio 2017 às 12:00 - em: Principal

Gilmar Olarte, vice-prefeito que comandou a Prefeitura de Campo Grande com o afastamento do titular Alcides Bernal (PP) pela Câmara dos Vereadores, foi condenado  a oito anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; mais pagamento de multa. A decisão, unânime, foi tomada hoje de manhã pela recém criada Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça que entra para a história do TJMS com a primeira condenação de um ex-prefeito da Capital de MS por corrupção.
 
Pastor, Olarte foi acusado pelo Ministério Público na Operação Adna de usar cheques em branco de fieis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (Adna) fundada por ele e que deu nome à operação, para trocar com agiotas e usar na suposta compra de votos de vereadores para cassar o prefeito Bernal e assumir o cargo. A ordem de prisão deve ser expedida assim que o decisão for publicada em Diário Oficial.
 
"A realidade é que as condutas criminosas efetivamente aconteceram e foram provadas", disse, em seu voto, seguido pelos colegas, o desembargador relator Luiz Claudio Bonassini da Silva. Também foram condenados no caso dois ex-auxiliares de Olarte no esquema: Ronan Feitosa, a quatro anos e seis meses (que está preso há sete meses) e deverá cumprir a pena em regime semiaberto; e Luís Márcio dos Santos Feliciano, a um ano de reclusão e multa.