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Bolsonaro terá de entregar passaporte em 24h à Justiça

Augusto Heleo: 'É uma situação de evolução de opinião. Faz parte da vida... do show político'

General Heleno divulgou no Twitter foto tomando a primeira dose de vacina

Nelsinho e Tereza integram a comitiva internacional chefiada por Mourão em visita à Amazônia

Milton Ribeiro anunciou nesta tarde no Twitter que testou positivo para o novo coronavírus

Celso de Mello citando Ulysses: pode-se discordar da Constituição: 'Descumprir jamais. Afrontá-la, nunca'
O ministro Celso de Mello, do Supremo, rejeitou ontem o pedido do PDT, PSB e PV para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal e deu recados na decisão (leia aqui no site do STF a íntegra). Disse que cabe ao Ministério Público, e não a partidos políticos, solicitar diligências em um processo judicial; e sobre a ameaça de Bolsonaro de não entregar o celular caso fosse intimado, frisou que o descumprimento das decisões judiciais é uma afronta à Constituição e citou trecho do discurso de Ulysses Guimarães no encerramento da Assembleia Constituinte:
 
"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."
 

Ao comentar a decisão que cita o patrono de seu partido, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, escreveu hoje no Twitter: "Celso de Mello não recorreu a Ulysses. Foi o espírito de Ulysses que iluminou Celso. Cansou de ver e ouvir, lá de cima, o grito e a ação do autoritarismo e o silêncio da omissão pela democracia. O texto das mãos do Celso teve o dedo em riste do Ulysses",





Nota divulgada pelo general Heleno gerou pedidos da oposição contra ele no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, três pedidos apresentados no STF contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por causa da nota que ele criticou solicitação de apreensão do celular de Jair Bolsonaro, também enviada pelo STF à PGR, dizendo que isso poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" – leia aqui. Dois pedidos são das deputadas federais deputadas petistas Margarina Salomão (MG) e Natália Bonavides (RN) sobre suposto crime de responsabilidade, caso em que cabe à PGR decidir ou não instaurar processo de impeachment contra ministro de Estado. Outro pedido, do PDT, comunica supostos crimes que teriam sido cometidos por Heleno previstos na Lei de Segurança Nacional. O artigo 17 prevê reclusão de três a quinze anos de reclusão para quem "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito"; e o artigo 18 prevê pena de dois a seis anos a quem "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados". Veja a íntegra das petições aqui no site do STF.





Augusto Aras diz que cabe apenas à PGR investigação de autoridades com foro perante o Supremo

PDT alega ao STF que o general Heleno teria infringido a Lei de Segurança Nacional

O PDT ingressou com notícia-crime no Supremo contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou em nota "à Nação" ontem que a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderá trazer "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" (leia aqui). O PDT alega que a ameaça do general representa crime contra Lei de Segurança Nacional, por tentar "impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados". Heleno divulgou a nota após o ministro Celso de Mello, do STF, ter enviado à PGR pedido do próprio PDT, do PSB e do PV, para que sejam apreendidos e periciados os celulares de Bolsonaro, do vereador Carlos Bolsonaro, do chefe da Abin Maurício Valeixo, do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), para apuração de fatos mencionados por Moro em coletiva à imprensa sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Leia aqui a íntegra da notícia-crime do PDT.





A nota de Heleno 'alerta' que tal atitude pode ter 'consequências imprevisíveis'