A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) que institui a Lei do Pantanal e o Fundo do Pantanal, de autoria do senador Pedro. A lei estabelece princípios legais para limitar a interferência humana no bioma Pantanal, de maneira a garantir que o desenvolvimento de atividades econômicas na região não resulte em degradação ambiental. O fundo visa apoiar financeiramente os projetos de preservação na região, estimulando investimentos de controle, monitoramento e fiscalização ambiental. "É uma espécie de troca, do tipo protege-recebe. Haverá estímulo remuneratório para a conservação e preservação do Pantanal", disse Chaves. De autoria do senador licenciado como ministro Blairo Maggi (MT), a proposta ainda será examinada com caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A criação de um Fundo Pantanal, para captar doações e um percentual de financiamentos em atividades agrícolas na região da Bacia do Alto Paraguai, será proposta pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) no relatório sobre o Projeto de Lei 750/2011, que define regras para a gestão e proteção do Pantanal, do senador licenciado como ministro da Agricultura, Blairo Maggi (MT). "Os recursos do fundo serão investidos em ações de conservação, prevenção, monitoramento e combate à degradação dos recursos hídricos, além da promoção da conservação e do uso sustentável do bioma pantaneiro", disse Chaves, ao participar em Corumbá da inauguração do Frigorífico Caimasul, especializado na criação de jacarés, que contou com participação de Blairo, do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e de outros parlamentares federais, na quinta-feira. Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Pedro Chaves disse já ter ouvido ambientalistas, produtores e representantes de outros segmentos interessados, incluindo o governo federal, e prometeu concluir seu relatório dentro de 15 dias.