A portaria que dobra de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens ao exterior já foi assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e começa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2020, anunciou Jair Bolsonaro ontem nas redes sociais. Além das lojas que vendem importados sem encargos e tributos nos aeroportos, Bolsonaro também informou na sexta-feira que a cota para quem vai às compras por via terrestres no Paraguai também subirão de US$ 300 para US$ 500 por pessoa.

Jair Bolsonaro anunciou hoje no Twitter que o governo vai dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras em free shops nos aeroportos e aumentar de US$ 300 para US$ 500 o valor da cota por pessoa para compras, via terrestre, no vizinho Paraguai. Conforme o presidente, decreto neste sentido deve ser editado pelo ministro Paulo Guedes nos próximos dias. Devido à isenção de impostos, se valer para este ano a medida vai exigir mudanças na Lei Orçamentária que está no Congresso. Reivindicação antiga do setor, o aumento da cota deve aquecer o comércio e gerar empregos no setor dos free shops e em cidades de fronteira como Pedro Juan Caballero, vizinha a Ponta Porã (MS).

Quase cinco anos depois de a lei ser aprovada, o Brasil está perto de ter seus free shops, após a publicação da instrução normativa da Receita Federal com as regras para abertura das lojas em cidades brasileiras 'gêmeas" a de países vizinhos, ontem, no Diário Oficial da União. Dos 32 municípios nessa condição, sete são em Mato Grosso do Sul: Corumbá, vizinho a Bolívia, e seis vizinhos de cidades paraguaias - Ponta Porã, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Mundo Novo, Paranhos e Porto Murtinho. A expectativa é de que essas lojas, cujos donos devem cumprir regras como ter patrimônio igual ou superior a R$ 2 milhões, comecem a ser abertas ainda neste semestre. Nelas, o consumidor brasileiro poderá comprar até 300 dólares a cada 30 dias. Também há limite de quantidade para itens como bebidas alcoólicas (2 litros), cigarros (20 maços) etc. Não será permitido adquirir bens nesses locais com finalidade comercial.