O plenário do Senado aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 763/2016 do governo que permite o saque dos recursos das contas inativas do FGTS sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto aprovado na Câmara, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial. Embora medidas provisórias entrem em vigor quando publicadas no Diário Oficial da União, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. No caso da MP do FGTS o prazo termina na quinta-feira da semana que vem, dia 1º de junho. Com a aprovação, pessoas nascidas de setembro a novembro poderão sacar o fundo inativo a partir de 16 de junho. E nascidos em dezembro, poderão sacar a partir de 14 de julho.

Um alívio para quem só pode sacar o FGTS inativo a partir de junho. Apesar de partidos da oposição como o PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, que defendem a queda de Michel Temer, tentarem impedir a votação obstruindo a sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na noite anterior a medida provisória do governo que autoriza os saques e agora segue para o Senado. Essas medidas começam a valer quando publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. No caso da MP do FGTS o prazo termina na quinta-feira da semana que vem, dia 1º de junho. Se não for aprovada pelo Senado até lá, perderá a validade, impedindo o saque de pessoas nascidas de setembro a novembro, que só poderão sacar o fundo inativo a partir de 16 de junho; e para nascidos em dezembro, que só poderão sacar a partir de 14 de julho.