A Prefeitura de Campo Grande autorizou aumento de 4,14% na tarifa de água e coleta e tratamento de esgoto cobrada pela concessionária Águas Guariroba, a partir do dia 3 de janeiro de 2024.

O ex-deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Semy Ferraz, que há três anos atua como gerente de Responsabilidade Social da Águas de Manaus, concessionária que opera o sistema de água e esgoto da capital do Amazonas, termina o ano premiado.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou ontem a autorização de pagamentos que somam R$ 62 milhões para a continuidade de 18 obras de saneamento básico em oito estados. Para Mato Grosso do Sul serão destinados R$ 3,1 milhões, dos quais R$ 2,8 milhões serão investidos em Três Lagoas na ampliação do sistema de esgotamento sanitário e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); e R$ 357,8 mil para custear o aumento da cobertura do sistema de esgoto em Dourados. A maior parte da verba vai para dois estados do Nordeste – a Bahia receberá R$ 29,5 milhões e o Rio Grande do Norte R$ 23,3 milhões. Os outros estados atendidos são Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a validade de duas leis estaduais de Mato Grosso do Sul (leis 2.042/1999 e 5.848/2019) que proibiam o corte ou a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia no estado por atraso ou inadimplência dos usuários, às sextas-feiras e vésperas de feriados. Por entendimento da maioria, leis estaduais não podem mudar termos dos contratos de concessão de serviço público quando o poder concedente for a União ou município. No julgamento, a Corte também tornou inválida outra lei, de Santa Catarina, que isentava desempregados de pagar tarifas de consumo de energia elétrica, água e esgoto. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin.

Embora 45,2% dos domicílios de Mato Grosso do Sul tenham coleta de esgoto, o estado ainda registra 33% de doenças relacionadas à falta de saneamento. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com dados do IBGE, aponta que em 26 das 79 cidades sul-mato-grossenses houve registros de doenças associadas à falta de saneamento básico. Para melhorar a situação em MS, o setor privado pretende investir R$ 255 milhões em saneamento nos próximos anos. Atualmente, Campo Grande ocupa a 26ª posição no ranking nacional do setor, diz o Instituto Trata Brasil. Analistas do tema acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, em tramitê no Congresso, vá melhorar a situação de localidades que ainda carecem de saneamento básico. (Com Agência do Rádio)

O Governo de Mato Grosso do Sul deve concluir ainda neste ano o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos 68 municípios atendidos pela Sanesul. O prazo previsto para concessão dos serviços é de 30 anos com investimentos estimados em R$ 1,3 bilhão, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. "Nossa meta é que todo o Estado seja atendido pela rede de esgoto e vamos fazer isso trazendo a expertise do setor privado. É um objetivo estratégico que tem foco no desenvolvimento sustentável", afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Pela PPP, que visa elevar a cobertura de rede de esgoto nesses municípios de 43% para 98% em 10 anos, o privado se responsabiliza pelos investimentos, execução e operação dos serviços. Em contrapartida, o Estado remunera o responsável com pagamento de uma contraprestação pública, conforme o desempenho do serviço prestado.