Empresas já podem se inscrever no Domicílio Judicial Eletrônico, nova plataforma digital que concentra, em um único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. O sistema visa agilizar a comunicação processual, que antes só era feita pelos Correios ou por entrega de oficial de justiça, que muitas vezes não encontram o destinatário.
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A desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra aprovada pelo Congresso, cujo veto foi do presidente Lula foi derrubado pelos parlamentares, será mantida até 2027, no modelo aprovado pelos deputados e senadores, declarou hoje o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), gestor da Sudeco, definiu hoje reajuste de 16% no valor de recursos destinados aos entes federados para o exercício de 2024. Com isso, o valor do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para 2024 será de R$ 12,159 bilhões, dos quais R$ 2,410 bilhões para Mato Grosso do Sul.
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O governador Eduardo Riedel assinou convênios com o “Sistema S”, que vão resultar em 851 cursos de qualificação gratuitos em Mato Grosso do Sul que devem beneficiar 13,4 mil trabalhadores pelo programa “MS Qualifica”. A ideia é oferecer mão-de-obra qualificada locais para atender a demanda de empresas que estão se instalando no estado.
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