Depois de a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastar o juiz federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, do julgamento de processo em que Edson Giroto é réu na Operação Lama Asfáltica, o desembargador do TRF3 Paulo Fontes concedeu liminar hoje ao ex-deputado federal que suspende quatro de sete ações contra ele no âmbito da operação.

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) decidu hoje declarar o juiz federal da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, suspeito em processo contra o ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul e ex-deputado federal Edson Giroto em processo de peculato relativo a supostas fraudes em obras de pavimentação da MS-430. Com a decisão, o processo terá de recomeçar do zero.

O ex-deputado federal Edson Giroto deve passar a cumprir a pena em casa a partir desta terça-feira. Preso desde maio de 2018 na cela 17 do Centro de Triagem de Campo Grande no âmbito da Operação Lama Asfáltica, o engenheiro que também foi secretário de Obras de Mato Grosso do Sul teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar hoje pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após a defesa alegar que Giroto, aos 60 anos, está no grupo de risco da Covid-19 que, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ser beneficiado com a medida. "Estamos em contato com os advogados em São Paulo para que os procedimentos burocráticos sejam feitos o mais rápido possível. Amanhã vamos acompanhar a notificação do TRF3 e tentar fazer cumprir a decisão o quanto antes", disse ao Blog o advogado Wellyngton Ramos Figueira, da equipe da defesa do ex-parlamentar.

Único dos alvos da operação Lama Asfáltica que continua preso em regime fechado, Edson Giroto, obteve ontem um habeas corpus concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo relacionado à acusação de lavagem ou ocultação de bens na compra da fazenda Maravilha, em Corumbá. No entanto, o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul continuará preso devido a um mandado no processo em que foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de regime fechado por lavagem ou ocultação de bens, relacionados à compra da Fazenda Encantado do Rio Verde, pendente de julgamento de recurso que depende da publicação de acórdão do Supremo, aguardado a cerca de 60 dias, disse ao Blog o advogado Valeriano Fontoura, da defesa do ex-deputado. Além de Giroto, só o cunhado dele, Flávio Henrique Garcia, segue preso, mas em regime semi aberto, no âmbito da Lama Asfáltica.

A Secretaria Judiciária do Supremo pediu hoje ao ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte, que o pedido de habeas corpus do ex-governador André Puccinelli e dos advogados André Jr., filho dele, e João Paulo Calves, presos desde o dia 20 em Campo Grande preventivamente em investigação da Lama Asfáltica, seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que já despachou em HC na mesma operação. Foi Alexandre Moraes, por exemplo, que derrubou, em março, habeas corpus concedido ao ex-deputado e ex-secretário de Obras Edson Giroto, ao empresário João Amorim e outros investigados, fazendo com que eles voltassem à prisão em Mato Grosso do Sul.

Um dia depois de nova ordem de prisão expedida pelo Supremo, se entregaram hoje à Polícia Federal em Campo Grande o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS Edson Giroto, o empresário João Amorim e mais seis pessoas alvos da Operação Lama Asfáltica: Flavio Schrocchio, Wilson Roberto Mariano, Rachel Giroto, Ana Paula Amorim, Mariane Mariano e Elza Cristina Araújo. Eles haviam sido soltos em março por determinação dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Paulo Fontes e Maurício Kato, o que levou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorrer ao STF. As mulheres vão cumprir prisão domiciliar. Advogados dos envolvidos afirmaram que vão recorrer ao Supremo.

O Supremo voltou a determinar a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS Edson Giroto, do empresário João Amorim e de demais investigados na Operação Fazendas de Lama, desdobramento da Lama Asfáltica, que haviam sido soltos em Campo Grande em março por decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Paulo Fontes e Maurício Kato. O novo pedido de prisão foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que reclamou ao STF que a decisão do TRF3 foi "desrespeitosa" ao contrariar decisão da 1ª Turma do Supremo que havia sido "categórica" ao avaliar que os investigados traziam "severos riscos" em liberdade, pela extrema gravidade de suas ações. Além de Giroto e Amorim, a nova ordem de prisão inclui Flavio Schrocchio, Wilson Roberto Mariano, Rachel Giroto, Ana Paula Amorim, Mariane Mariano e Elza Cristina Araújo.