Posts com a tag: direitos-humanos


'Semeando Direitos Humanos'

Postado: 11 Dezembro 2023 às 16:30 - em: Principal

Fotos Divulgação
'Semeando Direitos Humanos'
Ato foi promovido pelo deputado Kemp e movimentos sociais

O ato "Semeando os Direitos Humanos na Cidade" marcou neste domingo, em Campo Grande, o aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com o plantio de 75 árvores. Com as mudas, foram colocadas plaquinhas com identificação dos homenageados e as lutas que defenderam em vida.

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Denúncias envolvendo crianças e adolescentes lideram ligações para o Disque 100 em MS

Postado: 25 Janeiro 2023 às 15:30 - em: Principal

Governo MS
Denúncias envolvendo crianças e adolescentes lideram ligações para o Disque 100 em MS
Denúncias no Disque 100 sobre crianças, adolescentes e idosos lideram em MS

Mato Grosso do Sul registrou 1.862 denúncias pelo Disque 100 Direitos Humanos no ano passado, e quase metade (918) foram sobre situações envolvendo crianças e adolescentes, seguidas por casos relacionados a idosos.

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Projeto que impede homenagens a quem violou direitos humanos é aprovado em MS

Postado: 03 Outubro 2019 às 15:15 - em: Principal

Wagner Guimarães/ALMS
Projeto que impede homenagens a quem violou direitos humanos é aprovado em MS
Projeto de Kemp proíbe dar nomes de quem violou direitos humanos a rodovias e a prédios públicos

Projeto que proíbe dar nome de pessoas que tenham violado direitos humanos e que estejam inseridas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade a rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições do Estado em Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje pela Assembleia Legislativa em segunda votação, quase unânime. Só o deputado Capitão Contar (PSL) votou contra. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT) o texto depende agora de sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para entrar em vigor.


Grupo lança campanha contra o pacote Anticrime de Sérgio Moro

Postado: 28 Março 2019 às 13:00 - em: Principal

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Grupo lança campanha contra o pacote Anticrime de Sérgio Moro
Enquanto Moro debatia com senadores, entidades e opositores lançaram campanha contra proposta na Câmara

No mesmo dia em que Sérgio Moro debatia na CCJ do Senado sua proposta, representantes de cerca de 30 entidades com apoio de alguns deputados de esquerda lançaram ontem na Câmara uma campanha contra seu projeto, chamada "Pacote Anticrime: uma solução fake". O movimento reúne associações de presos e de familiares de presos, coletivos de mães que perderam filhos assassinados e as defensorias públicas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, informa o Correio Braziliense. A presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Eleonora Nacif, disse que o pacote é licença para matar. "Não é a partir de agora que a polícia vai começar a matar, mas vai piorar o que nós já vivemos", afirmou a advogada, classificando as propostas como "mais um instrumento de opressão da população periférica, negra e pobre". A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a proposta "tem a cara da fase atual do Brasil, onde falta democracia".


OAB-MS repudia campanha da CDL contra moradores de rua em Campo Grande

Postado: 22 Fevereiro 2019 às 17:15 - em: Principal

Ilustração Midiamax/Reprodução
OAB-MS repudia campanha da CDL contra moradores de rua em Campo Grande
OAB-MS promete combater 'duramente' a 'adoção de políticas de 'higienização social'

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) divulgou nesta tarde nota de "pesar e total repúdio" à campanha "Menos Andarilhos, Mais Segurança", da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande, que defende internação compulsória de pessoas que vivem nas ruas da cidade e de usuários de drogas. Assinada pelo presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, e por presidentes das comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e Direitos Sociais da Seccional, a nota chama de "atentatória" a iniciativa da CDL e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas em MS, "totalmente contrária aos princípios que regem a Dignidade da Pessoa Humana".  "Tais 'iniciativas', além de coibirem o livre exercício do direito de ir e vir assegurado pela Constituição Federal, ainda incitam a população a tomar medidas radicais, ilegítimas e injustas a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade", diz a OAB, que promete combater "duramente" a "políticas de 'higienização social'". Leia aqui a íntegra.




Governo demite Luislinda Valois

Postado: 19 Fevereiro 2018 às 18:30 - em: Principal

Reprodução
Governo demite Luislinda Valois
Luislinda, agora fora do governo, poderá receber a aposentadoria integral como ex-desembargadora do TJ-BA

Dois meses depois de ter sido pressionada pelos tucanos para deixar o cargo (e ter preferido sair do PSDB para ficar no governo), Luislinda Valois foi demitida hoje da função de ministra de Direitos Humanos. Na função, ela ficou conhecida em novembro, ao dizer que seria vítima de "trabalho escravo" porque recebia "só" R$ 33,700 por mês devido ao teto do funcionalismo público, querendo receber, além do salário de ministra, mais quase R$ 30,5 mil da sua aposentadoria como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (leia aqui), o que somaria R$ 61 mil mensais. Hoje ela foi avisada pelo ministro Elizeu Padilha (Casa Civil) da demissão, diz o Globo. Conforme o jornal, a pasta de Direitos Humanos deve perder o status de ministério e ser incorporada ao Ministério da Justiça nas próximas semanas. Até lá, o ministro interino será o atual secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha.




Ministra alega 'trabalho escravo' ao pedir para receber R$ 61 mil por mês ao governo

Postado: 02 Novembro 2017 às 13:15 - em: Principal

Foto e imagem Reprodução
Ministra alega 'trabalho escravo' ao pedir para receber R$ 61 mil por mês ao governo
Luislinda cita abolição da escravatura ao pedir para receber salário integral de ministra com aposentadoria do TJBA
Trabalhar sem contrapartida "se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura". Esta foi a alegação da tucana Luislinda Valois, ao pedir ao governo para acumular seu salário integral de ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o que somaria R$ 61 mil. 
 
Por causa da lei que impede servidor de ganhar mais do que ministro do Supremo, ela recebe "só" R$ 33.700 – a aposentadoria de R$ 30,471,10 e, para não ultrapassar o teto, mais R$ 3.292 do salário de ministra, cargo que também lhe oferece carro com motorista e viagens de avião da FAB para compromissos profissionais. 
 
O pedido divulgado pela coluna Estadão, do jornal O Estado de S.Paulo, está sendo analisado pelo governo. Com a repercussão do caso, Luislinda disse hoje ao programa Timeline que tem contas a pagar e tem o direito de solicitar um salário correspondente à função que exerce no governo Temer.


A pedido da Escola Sem Partido, Justiça anula regra do Enem que zera redação

Postado: 26 Outubro 2017 às 15:00 - em: Principal

Ilustração/Reprodução
A pedido da Escola Sem Partido, Justiça anula regra do Enem que zera redação
Para Escola Sem Partido, regra visa obrigar candidato a respeitar o 'politicamente correto' por interesses ideológicos
Por dois votos a um, a 5ª turma do Tribunal do Regional Federal da 1ª região, em Brasília, suspendeu ontem uma regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que autorizava zerar a nota de candidatos que desrespeitassem os "direitos humanos" na redação da prova. A decisão foi tomada a pedido da Associação Escola Sem Partido (AESP) que alega que essa regra dá margem para seleção de candidatos às universidades por critérios puramente ideológicos sob alegação de respeitar "direitos humanos" obrigando os estudantes a respeitar o "politicamente correto". 
 
Pela cartilha do Inep, instituto ligado ao MEC responsável pelas provas do Enem, as ideias e ações avaliadas como contrárias aos direitos humanos são: "Defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de 'justiça com as próprias mãos', isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)".
 
– "O que essa regra está exigindo dos participantes do Enem não é o respeito à legislação brasileira relativa aos direitos humanos, e sim ao politicamente correto, que nada mais é do que um simulacro ideológico dos direitos humanos propriamente ditos", afirma no site da entidade Miguel Nagib, coordenador da Escola Sem Partido. Cabe recurso.