O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta sexta-feira, às 11h, na sede do Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS), em Campo Grande, o Juízo 100% Digital. Pelo projeto, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente por videoconferência via internet. Gravadas em áudio e vídeo, essas audiências são inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, divulgados nos portais dos tribunais. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020 e é uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ para ampliar o acesso da população e dar mais agilidade ao Judiciário. Além do TJMS, já aderiram ao Juízo 100% Digital os tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) que atende o Acre e Rondônia. 

Campo Grande será uma das quinze capitais brasileiras que vão participar do projeto piloto de aplicação de provas do Enem Digital a partir de 2020. A edição 2019 a ser realizada nos dias 3 e 10 de novembro será a última em que 100% das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, que dão acesso às universidades, serão de papel. O sistema digital será implantado gradativamente. Em 2021, serão duas aplicações digitais, como aprimoramento do piloto. Até 2025, o sistema continuará sendo aprimorado. E em 2026 a versão em papel deixará de ser distribuída e o exame será 100% digital. Conforme o site do MEC, além de MS, as capitais dos seguintes estados farão parte do projeto piloto em 2020: AM, BA, DF, GO, PA, PB, PE, PR, MG, MT, RJ, RS, SC e SP.