Nesta véspera de 7 de setembro, a Bandeira do Brasil foi substituída pela Bandeira do Império nos mastros em frente à sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O site oficial do TJMS diz que a homenagem se refere ao 7 de setembro de 1822, data da declaração da independência do país para celebrar o ducentésimo aniversário da Independência "como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição".
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Escolas públicas de todo País vão receber a partir desta semana 400 mil gibis intitulados a "Turma da Mônica e o Supremo Tribunal Federal" produzidos pela Editora Maurício de Sousa para o STF. O objetivo, conforme o Supremo, é difundir o papel, a estrutura e o funcionamento do Judiciário e do STF junto às crianças, adolescentes e jovens. A revista aborda a Constituição e direitos por ela garantidos, como os de igualdade e de inclusão, trazendo na estória personagens como Luca, que é cadeirante. Os exemplares serão enviados às secretarias estaduais de educação, que vão distribuir os gibis às escolas. Leia a versão digital aqui no site do STF a versão digital.
A legislação brasileira garante a prerrogativa de foro especial a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo. A restrição do do foro por prerrogativa de função, voltará à pauta do Supremo na semana que vem, após o feriado, e já tem oito votos, maioria dos onze, a favor. Um outro levantamento, feito pelo site jurídico Migalhas, mostra que desde a época do império, os textos constitucionais do Brasil já protegiam seus mandantes. Porém, nem todos como a amplitude da Constituição de 1988 que segue em vigor. "Tudo começou com a primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824. A Carta, em seu artigo 99 estabelecia um privilégio absoluto para o Imperador, cuja pessoa era 'inviolável e sagrada', não estando sujeito a responsabilidade alguma" diz o texto. Leia aqui a íntegra.
