Investigada no inquérito do Supremo que apura a disseminação de "fake news" e atos contra a democracia que defenderam o fechamento do Supremo e do Congresso no ano passado, a deputada bolsonarista de primeiro mandato Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita hoje na Câmara, por 41 votos a favor, 19 contra e um em branco, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se atendem os preceitos da Constituição Nacional todos os projetos que passam pela Casa. A eleição foi marcada por protestos de opositores contra a indicação da deputada pelo PSL e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) que tentou se candidatar ao comando da comissão, mas foi barrada porque a candidatura única do PSL já havia sido combinada em acordo de líderes, fez várias críticas à escolha de Kisis. "Quem comete inúmeros crimes não pode ser presidente da CCJ da Casa", disparou Melchiona, acusando a colega de ser "uma das maiores atacadoras da Constituição Federal".

Investigada no inquérito das fake news no Supremo, por disseminar notícias falsas nas redes sociais, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais importante comissão por onde passam praticamente todas as matérias em trâmite na Casa que, entre outras atribuições, também decide sobre admissibilidade de impeachement. Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada negacionista em assuntos relacionados à pandemia da covid-19 já defendeu em 2020 a intervenção militar como "poder moderador". Bia Kicis foi indicada ao comando CCJ após acordo intermediado ontem por Arthur Lira (PP-AL), eleito presidente com apoio de Bolsonaro, após a definição de que Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, deve ficar com a primeira secretaria na Mesa Diretora. A ideia, conforme O Globo, foi pacificar as duas alas do PSL, a de Bivar e a bolsonarista, rompidas desde 2019. Nesse arranjo, o líder do partido será Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo. "Foi um acordo para selar a paz" disse Bia Kicis ao jornal.

Um dia depois de oficializadas, as bancadas da Assembleia indicaram hoje os deputados que passam a integrar a CCJ e eles já se reuniram e resolveram manter Lídio Lopes (Patri) na presidência da principal comissão por onde passam todos os projetos em trâmite na Casa, com Rinaldo Modesto de vice. Além deles, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como titulares, a partir de agora, Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (Progressistas) e Gerson Claro (PP). Os suplentes são Renato Câmara (MDB), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Pedro Kemp (PT) e Marçal Filho (PSDB). Por não sido indicado pelo G11 para permanecer na CCJ, Henrique Catan (PR) deixou o grupo, que volta a ser chamado de G10. Disse à imprensa que vai para o G8, que deve virar G9.

Por vinte votos a favor e cinco contrários dentre os 27 senadores titulares, foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a chamada "PEC paralela" que prevê a inclusão de Estados e municípios nas novas regras da Previdência recém aprovada pelo Congresso. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o texto agora segue para o plenário da Casa onde deve ser analisado já na semana que vem. A sul-mato-grossense destacou a agilidade da tramitação da proposta na CCJ e avaliou que isso também deve acontecer no plenário. Simone acredita que a PEC 133/2019 possa ser aprovada em duas votações pelos senadores até o fim deste mês e seja enviada em seguida à Câmara.

O Senado deve concluir nesta terça-feira a votação da reforma a Previdência. Pela manhã, a CCJ presidida por Simone Tebet (MDB-MS) vai analisar as últimas emendas e enviará a PEC 6/2019 para ser votada à tarde no plenário em segundo turno, onde precisa de pelo menos 49 votos dentre os 81 senadores para ser aprovada e ser enviada à promulgação do presidente Jair Bolsonaro. Em outubro, no primeiro turno, a proposta foi aprovada com 56 votos contra 19. A senadora Simone disse hoje ao Blog que a análise de emendas na CCJ deve ser rápida amanhã. "É análise de emendas de redação apenas. Sem possibilidade de aprovar qualquer emenda de mérito, nem destaque", afirmou. Isso significa que não há mais risco de nova reduzir a estimativa do governo de economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Depois de concluído o texto principal, Congresso vai analisar a PEC 133/2019 que visa incluir estados e municípios nas novas regras previdenciárias.