Campo Grande, Segunda-Feira , 25 de Setembro - 2017


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Posts com a tag: ccj

Simone na CCJ: 'Justiça só vai ser justa quando houver equilíbrio entre a mão acusatória do Estado e o advogado'

Postado por Marco Eusébio , 09 Agosto 2017 às 16:00 - em: Principal

Parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) favorável a projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em votação final. Agora, a matéria proposta em 2015 pelo senador senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) segue à Câmara dos Deputados.
 
"A Justiça no Brasil só vai ser justa quando os dois lados da balança tiverem equilíbrio de forças: do lado, o Estado, com sua mão acusadora no Direito Penal; do outro lado, o advogado, com seus direitos e prerrogativas garantidos, a fim de defender o cidadão", afirmou Simone ao comemorar a aprovação de seu relatório, com apoio de quinze senadores.
 
Dizendo que "o Brasil está tomado por inimigos imaginários do sistema acusatório brasileiro", Simone citou uma frase que atribuiu ao presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche: "Muitas vezes, atividades como a nossa atravessam períodos turbulentos de incompreensão social, confundindo direito com privilégios, exercício profissional como sinônimo de esperteza criminosa". Veja o vídeo abaixo deste texto.
 
EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
 
O projeto também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de um a três anos de detenção. A relatora julgou "demasiadamente severa" a punição e reformulou a pena para seis meses a dois anos de detenção, mesmo patamar já aplicado pelo Código Penal para a prática ilegal da medicina e odontologia. "Não vemos razão para que se repreenda com mais vigor o delito contra a advocacia, considerando o maior potencial de dano que o exercício ilegal da medicina pode acarretar para a vida e saúde das pessoas", justificou Simone.



Relatório de Paulo Abi-Ackel em favor de Temer vai ao plenário após CCJ rejeitar parecer de Zveiter a favor da investigação

Postado por Marco Eusébio , 13 Julho 2017 às 18:00 - em: Principal


Júlio Delgado (PSB-MG): na época do mensalão Nelson Trad chamou troca na CCJ de 'governabilidade do amor remunerado'

Postado por Marco Eusébio , 13 Julho 2017 às 11:15 - em: Principal

Durante os debates na CCJ que discute se a Câmara deve autorizar ou não a investigação da denúncia da PGR contra Michel Temer por corrupção passiva, o deputado federal da oposição Júlio Delgado (PSB-MG), ao criticar a troca de integrantes da comissão por partidos aliados visando defender o presidente, fez menção ao ao ex-deputado Nelson Trad (MS), falecido em 2011, dizendo que na época do "mensalão" o parlamentar sul-mato-grossense havia demoninado como "governabilidade do amor remunerado" essa prática que, doze anos depois, impera no atual governo. Delgado também citou pesquisa do site Poder360 em que 85% afirmam que a Câmara deve aceitar a denúncia. A previsão da Casa é a de que a CCJ deve votar por volta das 16h (DF) de hoje o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) em favor da investigação.




Jucá e Baleia Rossi em vídeo no Twitter advertem: deputado do PMDB que votar contra Temer será punido

Postado por Marco Eusébio , 12 Julho 2017 às 15:45 - em: Principal

Em reunião hoje pela manhã, a Exeutiva Nacional do PMDB decidiu, por unanimidade, punir deputados da sigla que votarem a favor da denúncia contra Michel Temer na CCJ ou no plenário da Câmara. Após a reunião, o presidente do partido, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avisou no Twitter em vídeo no Twitter que quem descumprir a decisão será enquadrado e sofrerá punições e anunciou que o líder do PMDB na Casa, deputado Baleia Rossi (SP), já tem a prerrogativa de suspender as funções partidárias por 90 dias. "Aqueles que não atuarem em consonância com o partido responderão ao conselho de ética", escreveu o senador. O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator na CCJ que recomendou prosseguimento da denúncia contra Temer, não será punido pelo seu parecer. Mas sofrerá as punições se votar em favor de sua própria recomendação. Veja o vídeo de Jucá e Baleia Rossi.




Elizeu Dionízio em meio a um dilema nas horas que antecedem a votação sobre Temer na CCJ: se correr o bicho pega, se ficar...

Postado por Marco Eusébio , 12 Julho 2017 às 12:15 - em: Principal

Com a retomada hoje da sessão da CCJ da Câmara para discutir o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) – que recomenda a admissibilidade da investigação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, feita por Rodrigo Janot ao Supremo – tucanos de Mato Grosso do Sul estão de olho no voto do deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB-MS). 
 
Até agora, Elizeu não manifestou oficialmente sua posição. Nas mídias sociais – que estão monitorando os votos – ele aparece como um dos seis tucanos na comissão que devem votar a favor da investigação. Porém, como o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) intensificou o diálogo com o presidente e seus ministros para agilizar o andamento de projetos federais e a liberação de recursos da União para obras em MS, um voto de Dionizio contra Temer pode pôr tudo a perder. 
 
Diante do impasse, Elizeu teria sido lembrado ontem por tucanos de alta plumagem regional que é deputado federal como suplente porque Marcio Monteiro se licenciou da Câmara dos Deputados para ser secretário de Fazenda de MS. E que, nessa condição, o titular da cadeira, se necessário, pode voltar à Câmara a qualquer momento.



Para o relator Sérgio Zveiter (à direita) a denúncia contra Temer 'não é fantasiosa' e deve ser apurada

Postado por Marco Eusébio , 10 Julho 2017 às 19:15 - em: Principal

Relator do assunto na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, o deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendou hoje o prosseguimento do processo referente à denúncia de Rodrigo Janot ao Supremo acusando o presidente Michel Temer de corrupção passiva. Para o relator, a acusação "não é fantasiosa" e deve ser apurada. "Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", sublinhou. Seu parecer deve começar a ser discutido na CCJ na quarta-feira, antes de ir à voto na comissão. Depois, o relatório será enviado ao plenário para o voto de todos os deputados da Casa.




Na CCJ, Simone Tebet teve aprovada emenda que exclui presidente do TSE do colegiado que escolherá a lista tríplice

Postado por Marco Eusébio , 06 Julho 2017 às 13:40 - em: Papo de Arquibancada

Proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do STF foi aprovada ontem pela CCJ do Senado e vai para votação no plenário. Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos e a proibição de recondução ao cargo. O texto mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice. 
 
A elaboração dessa lista será feita por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do STJ, do TST, do STM, do Conselho Federal da OAB; pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal. Fica de fora da lista quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. Para entrar na lista, o candidato terá de comprovar 15 anos de atividade jurídica. 
 
Uma emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reduziu de oito para sete o número de integrantes do colegiado responsável pela lista tríplice, excluindo o presidente do TSE. Simone sugeriu a mudança visando ao equilíbrio das decisões do colegiado, de modo a evitar que o STF tenha dois votos no colegiado, uma vez que o presidente do TSE é um ministro do Supremo. O projeto agora aguarda ser distribuído para a análise das comissões temáticas.



Dagoberto Nogueira (à esquerda) elogia Zveiter (ao centro) escolhido como relator na CCJ da denúncia contra Temer

Postado por Marco Eusébio , 05 Julho 2017 às 10:15 - em: Principal

Embora seja do partido do presidente, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) escolhido ontem para ser relator da denúncia contra Michel Temer na CCJ da Câmara não agradou o Planalto, que o vê como "imprevisível". Mas rendeu elogios na oposição. Principal crítico de Temer na bancada de MS, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) disse que Zveite, ex-presidente da OAB-RJ, deve honrar sua história política com um relatório equilibrado. "O relator foi meu companheiro de partido e espero que ele atende aos anseios do povo e autorize o STF a investigação do presidente Temer. Essa denúncia está mais do que clara e já não existem mais condições políticas para a manutenção deste governo ilegítimo, corrupto e que tanto mal tem feito para o nosso o país", afirmou o Dagoberto.




Carlos Marun, da 'tropa de choque' de Temer, vai substituir o mato-grossense Valtemir, que trocou o PMDB pelo PSB

Postado por Marco Eusébio , 30 Junho 2017 às 15:15 - em: Principal