Campo Grande, Segunda-Feira , 11 de Dezembro - 2017


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Parlamentar só pode ser afastado com aval do Congresso, decidem ministros do STF com voto decisivo de Cármen Lúcia

Postado por Marco Eusébio , 11 Outubro 2017 às 21:45 - em: Principal

Com voto de desempate da presidente da Corte, Cármen Lúcia, o Supremo decidiu por seis votos a cinco hoje que é necessário aval do Congresso para medidas cautelares que impliquem no afastamento de deputados e senadores do cargo. Com base nesse entendimento, os senadores vão decidir na próxima terça-feira se derrubam as cautelares da 1ª Turma do Supremo que afastaram Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador e determinaram seu recolhimento noturno desde o dia 26 de setembro. Votaram a favor do afastamento sem autorização da Câmara e do Senado Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Votaram pela necessidade de aval do Congresso Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.



Cármen Lúcia manda os tribunais enviarem ao CNJ o valor do que recebem os juízes, coisa já exibida nos sites dos TJs

Postado por Marco Eusébio , 21 Agosto 2017 às 13:30 - em: Principal

"O mandato da ministra Cármen Lúcia acabou e ninguém ainda foi avisado", diz a resenha de hoje do site jurídico Migalhas, que justifica assim sua tese: "Só isso explica a chefe do Judiciário, para aplacar a mídia, assinar uma portaria querendo que os tribunais mandem pro CNJ o valor dos vencimentos dos juízes. Ora, como se descobriu o valor do pagamento que criou a celeuma, de um juiz do MT? Descobriu-se porque há muito eles são públicos, e estão expostos nos sites dos Tribunais. Mas uma portaria nova vem a calhar, para ocupar espaço na mídia. E assim vamos". E, sob o título de "Calcanhar de Aquiles", o Migalhas emenda: "Por que, ao invés de adular a plateia, a presidente do Supremo não coloca em pauta a vergonhosa questão do auxílio-moradia?"