Servidores públicos aposentados voltaram à Assembleia Legislativa (Alems) na sessão de hoje com cartazes pedindo o fim dos 14% do desconto da previdência. A expectativa era de que a proposta do governo fosse votada hoje, mas segundo o deputado Pedro Kemp ainda será analisada pela CCJ.

O governo federal antecipou o pagamento do abono anual para beneficiários da Previdência Social, o chamado "13º do INSS", que seria pago no segundo semestre. Conforme decreto publicado hoje, o benefício será pago em duas parcelas, nos meses de abril e maio.

Normalmente pago no segundo semestre, o décimo-terceiro dos beneficiários da Previdência Social de todo o Brasil, 30 milhões de pessoas, será pago em duas parcelas, em maio e junho, conforme decreto assinado pelo presidente Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski antecipou em um mês sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 11 de abril. O anúncio foi feito após a sessão de ontem, a última que ele participou. Lewandowski foi nomeado em 2006, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado em 11 de maio quando completará 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável a fazer, por meio de cruzamento de dados, a prova de vida de beneficiários que recebem aposentadorias e pensões, que não são mais obrigador a irem uma vez por ano em agência bancária provar que está vivo para receber o benefício.

Depois de mais de 34 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte se despede da Corte com sua aposentadoria publicada ontem. A vaga é da OAB-MS, que fará uma lista de candidatos para a cadeira.

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e demais titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social não terão mais de fazer prova de vida presencialmente, anunciou hoje o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

Instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em ficam proibidos em Mato Grosso do Sul oferecer ou celebrar, por telefone, todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de empréstimos em consignação junto a aposentados ou pensionistas. Projeto neste foi sentido foi aprovado por unanimidade hoje pela Assembleia, e segue à sanção do governador.

O ministro Marco Aurélio Mello marcou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 5 de julho, uma semana antes de completar 75 anos, data limite para a aposentadoria compulsória de integrantes da Corte. A saída do decano, abrirá a segunda vaga no STF a ser preenchida por indicação do presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio Mello ingressou no Supremo em 1990, nomeado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, atual senador.