Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão em Campo Grande no dia 24 deste mês para participar do Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MS.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Feral (STF), visita Campo Grande hoje para a aula inaugural 2023 da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). 

Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo decidiu por 3 votos a 3 nesta sexta-feira conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acompanhando a decisão de Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Votaram contra a soltura o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques. Depois de seis anos encarcerado, Cabral ficará em prisão domiciliar.

O ministro do Supremo, André Mendonça, liberou reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada ontem, horas depois que o desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJDF, havia censurado o site, determinando a retirada das matérias do ar, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Atendendo pedido do governo de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, do Supremo, concedeu liminar hoje para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reúne secretários de Fazenda dos estados. Com isso, as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. 

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo decidiu nesta sexta-feira (10) confirmar a cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018, que havia sido suspensa por decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques.

O ministro do Supremo, André Mendonça, suspendeu as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel que entrariam em vigor no dia 1º de julho. O presidente Jair Bolsonaro comemorou dizendo que "papai do céu nos ajudou", em alusão ao fato de o caso cair para um dos ministros indicados por ele ao STF.

O discurso de André Mendonça sinalizando respeitar direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, ao ser sabatinado CCJ do Senado, deve ser submetido a um "teste de fogo" logo nos primeiros meses de trabalho no Supremo.

Um dia depois de ter sua indicação ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro aprovada pelo Senado, André Mendonça já tem data para tomar posse.