O presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), Paschoal Carmello Leandro, assinou hoje nova portaria que entrará em vigor nesta quarta-feira para reforçar a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus que suspende serviços, audiências, sessões de julgamento, alguns procedimentos internos e atendimentos no Judiciário de Mato Grosso do Sul. Não estão suspensos os prazos processuais e os processos que tramitam eletronicamente, inclusive a emissão de alvarás para levantamento de dinheiro. O teletrabalho, com controle de produtividade, previsto na portaria anterior, foi mantido e ampliado. Agora, servidores com 60 anos de idade acima e os portadores de doenças crônicas, do grupo de risco, terão de atuar no trabalho remoto até o fim deste mês. As ações foram decididos após reunião com os presidentes da OAB-MS Mansour Karmouche, da Associação dos Magistrados (Amamsul) juiz Eduardo Siravegna, da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Jr. e outros representantes das entidades. Veja aqui a íntegra da portaria no site do TJMS.
O projeto do Senado contra "abuso de autoridade" aprovado com urgência pela Câmara que prevê prisão para juízes, promotores e policiais casos sejam acusados por criminosos de supostos "abusos" em operações e prisões, gera reações de magistrados sul-mato-grossenses. "Vendaram os juízes, amordaçaram os juízes e agora algemaram os juízes com as mãos para trás. Onde está o abuso de poder? #VetaBolsonaro", escreveu no Twitter ontem o juiz o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota em que repudia a medida e afirma: "A intimidação da atuação de magistrados e outras autoridades que atuam no combate ao crime, por meio de lei, somente beneficia àqueles que desejam a impunidade, sobretudo nos caso de corrupção e de crimes praticados por fortes organizações criminosas". Leia aqui a íntegra no site do TJMS.
Vendaram os juízes, amordaçaram os juízes e agora algemaram os juízes com as mãos para trás. Onde está o abuso de poder? #VetaBolsonaro
— David (@David_O_G_Filho) August 15, 2019
