A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação de 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas, pelos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Lista inclui duas pessoas de MS.

A Justiça Federal, do Distrito Federal, determinou hoje o bloqueio de bens de mais 40 pessoas presas pela depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que já soma 92 pessoas e sete empresas com patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para pessoas que participaram dos ataques aos prédios públicos dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou hoje às forças de Segurança Pública de todo o país que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante e é passível de pesadas multas, inclusive quem promover ou incentivar por meios eletrônicos.

José Levi, professor da USP que chefiou a Advocacia Geral da União (AGU) no  governo Bolsonaro, deve assumir no começo de junho a chefia de gabinete do ministro Alexandre Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre os pedidos feitos ao Supremo para liberar missas e cultos religiosos presenciais feitos nesta semana da Páscoa pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e do advogado-geral da União, André Mendonça, a imprensa observa que ambos estão de olho na vaga que será aberta em julho no STF com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello. O presidente Jair Bolsonaro já disse que escolherá para um posto um nome "terrivelmente evangélico". O Globo observa: Mendonça é evangélico; Aras, católico.

O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, também pediu hoje para deixar o cargo que ocupava há quase um ano, desde desde abril de 2020. "Com o meu mais elevado agradecimento pela oportunidade de chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU), submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o meu pedido de exoneração", diz trecho de carta de José Levi ao presidente Jair Bolsonaro, informa a Agência Brasil.

Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou na quarta-feira recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e cassou liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, concedida em ação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), para retirar do site do Ministério da Defenda uma nota publicada no ano passado celebrando a tomada de poder pelos militares em 1964. A decisão é uma vitória do governo de Jair Bolsonaro, que pretende realizar atos para comemorar a data. A AGU alegou ao TRF5 que a publicação não causou lesão ao patrimônio e defendeu o direito de celebrar a data que deu inicio ao regime militar no país. "Com efeito, o que a presente demanda procura fazer é negar a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos, visto que o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, Constituição da República) pressupõe o pluralismo de ideais e projetos. Querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado - ainda que para a sua refutação", diz trecho do recurso. (Com Conjur)