O prefeito de Cassilândia, Valdecy Costa (PSDB), teve negado recurso ao Tribunal de Justiça ao tentar derrubar decisão justiça local que suspendeu a desapropriação de um terreno pelo qual seria pago R$ 1,2 milhão a familiares de uma servidora municipal que é que é testemunha na CPI do Gramão, da Câmara Municipal, que investiga suspeita de fraudes em contratos da prefeitura com uma empresa contratada para aparar gramas na cidade.

O juiz Silvio Prado, da 1ª Vara de Chapadão do Sul (MS), condenou advogados de uma consumidora que movia ação contra um banco a pagarem multa por litigância de má-fé. Conforme o magistrado, só em SP eles apresentaram mais de 500 processos semelhantes contra a mesma instituição bancária. 

Pela primeira vez na história, Mato Grosso do Sul vai sediar a Conferência Nacional da Jovem Advocacia da OAB, que chega à sua quarta edição e deve reunir em torno de 1,5 mil profissionais na cidade de Bonito em abril. O evento foi tema de reunião hoje do presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, o deputado estadual Paulo Corrêa e o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, com o governador Eduardo Riedel.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, mandou hoje retirar diálogos de um advogado e seu cliente do inquérito sobre supostas agressões ao ministro Alexandre de Moraes e à família dele no Aeroporto Internacional Fiumicino, em Roma. A decisão atende pedido da OAB.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou neste domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de punição criminal para o delegado da Polícia Federal, Hiroshi de Araújo Sakaki, que, segundo a entidade, expôs, de forma indevida, conversas do advogado Ralph Tórtima e seu cliente, o empresário acusado de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes (STF) no aeroporto de Roma. 

A OAB nacional divulgou hoje o resultado preliminar da segunda fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado.

A Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul está acompanhado o caso de advogados que também foram alvos da Operação da Polícia Federal que mira o desembargador Divoncir Schreiner Maran, agora afastado do Tribunal de Justiça (TJMS).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) cassou decisão judicial que havia aplicado multa a uma advogada por abandono processual, em mandado de segurança impetrado pela (OAB-MS, representada por seu presidente Bitto Pereira.

Seis advogados de Mato Grosso do Sul estão entre os doze indicados pela OAB nacional para duas vagas de desembargador federal no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) sediado em SP com jurisdição em MS. As listas foram definidas neste domingo pelo Conselho Federal da Ordem.

A OAB-MS anunciou que manteve, por mais um ano consecutivo, o congelamento da anuidade para 2024 para advogados e estagiários.