Campo Grande, Segunda-Feira , 20 de Novembro - 2017


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Posts com a tag: advogados

Advogados conseguiram alvarás de soltura ontem expedido pelo TRF3 e terão de cumprir medida cautelares

Postado por Marco Eusébio , 17 Novembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Um dia depois de conceder liberdade ao ex-governador André Puccinelli e ao filho dele, o advogado André Júnior, o desembargador Paulo Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu habeas corpus, ontem, aos advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, que também foram presos da Operação Papiros de Lama deflagrada na terça-feira em Campo Grande pela Polícia Federal. "Não foram apontados elementos concretos quanto a atuação dos pacientes no sentido de atrapalhar as investigações, até porque os pagamentos tidos por ilícitos foram descontinuados a mais de um ano", justificou o desembargador, que determinou aos dois medidas cautelares como entregar os passaportes à Justiça, não deixar a cidade por mais de 15 dias sem autorização e comparecer mensalmente perante o juízo.




Carlos Marques questionou prisões na Operação da PF e Newley Amarilla, advogado do delator, respondeu

Postado por Marco Eusébio , 14 Novembro 2017 às 20:30 - em: Principal

A prisão do ex-governador André Puccinelli (PMDB) pela Polícia Federal na Operação Papiros de Lama hoje em Campo Grande rendeu um debate de dois renomados advogados de Mato Grosso do Sul no Facebook: o ex-presidente da OAB-MS, Carlos Marques, e Newley Amarilla, advogado que representa o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, apontado como operador do esquema de propinas cuja delação serviu como base para a quinta fase da Operação Lama Asfáltica. "Há algo podre no reino do Pantanal", escreveu Carlos Marques no artigo, em que também questionou: "Na delação feita pelo Ivanildo nas terras pantaneiras, ele só envolve o Ex-governador André. Ele esqueceu de falar do Ex-governador Zeca e do atual Governador, ou a omissão foi proposital?". Marques acrescentou: "Causa maior estranheza ainda o fato de que existe um concorrente ao Governo do Estado oriundo dos quadros da magistratura, que naturalmente deve ter interesse em ver o ex-governador André fora da disputa". Clique abaixo e leia a íntegra no Facebook.

Newley Amarilla, ao comentar o artigo, dirigindo-se ao colega advogado, escreveu: "Carlos, respeitando suas opiniões, são os seguintes os equívocos acerca de sua reflexão, quanto aos fatos, obviamente: 1) na delação da JBS o nome de Ivanildo só aparece ligado a André Puccinelli; nunca ao de Zeca ou Reinaldo. Basta ouvir atentamente as delações de Joesley, Wesley e outros da JBS; tanto que as planilhas fornecidas na tal delação e vinculadas a Ivanildo compreendem o período de 2007 (ano em que André assumiu) a 2013 (penúltimo ano do segundo mandato de André Puccinelli). Logo, não poderiam envolver Zeca e Reinaldo. Então, não houve omissão, mas gritante equívoco de quem assim entendeu." Clique abaixo e leia a íntegra no Facebook.




Empreiteiro João Amorim é um dos seis investigados que foram conduzidos a depor na Superintendência da PF

Postado por Marco Eusébio , 14 Novembro 2017 às 14:15 - em: Principal

Dez pessoas, entre políticos, advogados e empresários foram alvo da Operação Papiros de Lama deflagrada hoje em Campo Grande, delação premiada feita pelo pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, ex-operador do suposto esquema de propinas. Conforme o site Midiamax, a Polícia Federal pediu prisão preventiva de todos, mas o juiz federal Fábio Luparelli Magajewski só concedeu o mandado no caso do ex-governador André Puccinelli e de seu filho Jr., advogado. Foram alvos de prisão temporária de cinco dias, os advogados João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes, do Instituto Ícone. Foram conduzidos coercitivamente à depor na PF: o ex-secretário de Fazenda de MS, André Luiz Cance; os empreiteiros João Amorim e João Baird; o dono da gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior; o dono da PSG Antônio Cortez; e o engenheiro João Maurício Cance. Estes seis investigados que não foram presos estão impedidos de sair da cidade por mais de 10 dias sem autorização, não podem sair de casa após às 21h e devem comparecer mensalmente à Justiça, sob pena de prisão caso descumpram as ordens judiciais.




Direção do sindicato dos agentes penitenciários fechou acordo com presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche

Postado por Marco Eusébio , 20 Outubro 2017 às 20:20 - em: Principal

Advogados voltam a ter acesso a clientes nos presídios de Mato Grosso do Sul apesar da greve dos agentes penitenciários, por meio de acordo firmado nesta sexta-feira pelo presidente da seccional estadual da Ordem (OAB-MS), Mansour Karmouche, com o presidente do sindicato dos agentes (Sinsap-MS) André Luiz Garcia Santiago. Pelo acordo, os agentes se comprometeram a restabelecer o atendimento dos advogados ainda hoje e a OAB-MS pediu à Justiça a suspensão, por 30 dias, da ação civil pública em que a Ordem obteve liminar que obriga o sindicato, sob pena de multa e outras sanções, a garantir o acesso dos advogados aos clientes conforme prevê a lei federal que assegura as prerrogativas dos profissionais. Veja aqui a íntegra do documento.




OAB-MS acionou a Justiça que concedeu liminar garantindo acesso de advogados nos presídios durante greve dos agentes

Postado por Marco Eusébio , 17 Outubro 2017 às 18:00 - em: Principal

O desembargador Manoel Mendes Carli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu na tarde de hoje liminar à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) para garantir a entrada de advogados em presídios durante a greve dos agentes penitenciários no estado, por reajuste salarial, deflagrada ontem. Em ação civil pública, a Ordem solicitou um quadro mínimo de agentes para garantir a entrada dos advogados. "Concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que o SINSAP realize atendimentos aos advogados, bem como viabilize a visitação destes a seus clientes presos em todas as Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul, em qualquer hipótese", diz o despacho. Conforme o com o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.




Valeska e Cristiano Martins dizem que testemunhas provaram que Lula 'jamais foi proprietário do Triplex'

Postado por Marco Eusébio , 03 Junho 2017 às 13:00 - em: Principal

Em nota enviada neste sábado ao Blog, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins da defesa do ex-presidente Lula afirmam que procuradores da Lava Jato "insistem em teses inconstitucionais e ilegais" para levar adiante a "obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política". Leia a íntegra:  
 
"Nota
 
As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política.
 
As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo - notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.
 
Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula - atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.
 
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins"