Campo Grande, Terça-Feira , 12 de Dezembro - 2017


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Posts com a tag: advocacia

Quarentena para exercer a advocacia inclui juízes e promotores ou procuradores do Ministério Público

Postado por Marco Eusébio , 07 Dezembro 2017 às 11:00 - em: Principal

A obrigatoriedade de quarentena de três anos para juízes e promotores que deixarem as funções poderem atuar na advocacia foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de lei do Senado (PLS) 341/2017, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para proibir a atuação profissional por ex-juízes e ex-promotores no prazo de três anos a partir de seu afastamento do respectivo cargo, por aposentadoria ou exoneração. O impedimento deverá valer para o juízo ou tribunal do qual se afastaram, estendendo-se a qualquer atividade que caracterize conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá à Câmara dos Deputados.




Ação com QR Code apresentada ao presidente da OAB-MS Mansour Karmouche pelo advogado Wellyngton Figueira

Postado por Marco Eusébio , 29 Novembro 2017 às 14:15 - em: Principal

A juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, deferiu liminar determinando que um banco retirasse o nome de uma cliente em cadastro de inadimplentes. A novidade, nesse caso, é que para apresentar prova de áudio à juíza na petição inicial e acelerar o processo, o advogado usou o QR Code, um código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares e redireciona para um link publicado na internet.
 
"No caso dos autos, para que pudéssemos anexar o áudio como prova, foi preciso requerer em petição a juntada da mídia eletrônica em cartório, e só então, após o deferimento e o depósito do CD, o magistrado ter acesso ao conteúdo e poder analisar com cautela a liminar pleiteada. Isso gera um trabalho a mais tanto para o advogado, quanto para a própria secretária da Vara, que precisará armazenar essas mídias e procurá-las quando o juiz precisar consultar. Contudo, como era um caso que necessitava de celeridade, decidimos, em conjunto no escritório, por incluir na própria petição o áudio, através do código QR Code para que assim o magistrado pudesse ter prévio acesso ao documento de prova e quem sabe analisar o pedido urgente”, explicou o advogado Wellyngton Ramos Figueira à OAB-MS.
 
Figueira afirmou que esta foi a primeira petição do escritório com o uso da QR Code, mas que a partir de agora, o recurso deve continuar sendo aplicado.



Eclair: 'A conduta do requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade e dignidade'

Postado por Marco Eusébio , 02 Novembro 2017 às 15:45 - em: Principal

O Conselho Seccional da OAB-MS negou a carteira de advogado a um bacharel de direito que pediu sua inscrição na Ordem. Motivo: pesa contra ele um processo criminal de violência doméstica. Conforme a conselheira relatora do processo, Eclair Nantes, "a conduta perpetrada pelo requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade e dignidade exigidos pela sociedade e principalmente por esta comunidade profissional, que tem como principio zelar pelos fracos e oprimidos".




No Twitter, a advogada @JanainadoBrasil anunciou: 'Amados, acabo de ganhar em último o concurso'

Postado por Marco Eusébio , 16 Setembro 2017 às 12:00 - em: Principal

A advogada Janaína Paschoal, conhecida como autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, foi a última colocada em um concurso que escolheu os dois novos professores titulares de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As vagas foram abertas com as aposentadorias do próprio Reale Júnior e de Vicente Greco Filho. 
  
Em sua coluna na Folha de S.Paulo, a jornalista Mônica Bergamo informa que Janaína concorreu com Alamiro Velludo e Ana Elisa Liberatore Bechara, que ficaram com as vagas, e Mariângela Gama de Magalhães Gomes. "Janaína, que defendia a tese 'Direito Penal e Religião - As Várias Interfaces de Dois Temas que Aparentam ser Estanques', teve notas entre 6.4 e 7.2. Alamiro, o primeiro colocado, teve notas entre 9.3 e 9.6. Ela segue como professora associada da universidade", diz a colunista.
 
No Twitter, Janaína parabenizou os vencedores do concurso e escreveu: "Amados, acabo de ganhar em último o concurso para titularidade na Faculdade de Direito". A advogada disse que, apesar da reprovação, não vai recorrer. "A banca estabelece seus critérios e é soberana”, afirmou. Embora não tenha sido aprovada entre os integrantes da banca, ela afirmou que pretende publicar um livro com sua tese e vai colocar o texto online à disposição dos internautas.



Advogados reclamam de acesso dificultado no TJMS e OAB cobra explicações da Corte

Postado por Marco Eusébio , 05 Junho 2017 às 18:00 - em: Principal

Um inesperado reforço nas exigências da recepção para permitir o acesso de advogados na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul levou hoje a Seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil a cobrar explicações do TJMS sobre a medida. "A restrição ao acesso dos advogados, de forma desnecessária, aviltante, degradante, em total afronta ao art. 7ª, VI, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)", diz a OAB-MS e nota. O presidente da Ordem, Mansour Karmouche, disse ao Blog que, além de se identificar na recepção, o advogado agora é obrigado a fazer nova identificação e pegar novo crachá caso tenham de ir ao gabinete de algum desembargador. "Se for falar com mais de um magistrado, terá de fazer esse procedimento mais vezes", afirmou, frisando que isso "viola as prerrogativas do advogado e vai contra o direito constitucional de ir e vir". Mansour disse que "caso não haja solução na Corte estadual, a OAB vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a medida".



Gervásio, Mansour e Silmara: ordem é manter rigor contra quem macular a 'grandeza da profissão'

Postado por Marco Eusébio , 18 Maio 2017 às 18:15 - em: Principal

Diante de casos envolvendo advogados em diversos ilícitos como pedofilia, tráfico infantil, tráfico de drogas, uso de entorpecentes, embriaguez ao volante, escândalos de corrupção etc., a ordem da OAB em Mato Grosso do Sul é "cortar na própria carne". Em reunião na tarde de hoje do presidente da Seccional estadual da Ordem, Mansour Karmouche, do vice Gervásio Alves e da presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Silmara Gonçalves, ficou decidido que a atual gestão vai continuar a agir com o rigor legal contra atos impróprios de advogados que maculam a "grandeza da profissão". "Por isso, todos os casos conhecidos pela imprensa, oficiados por autoridades ou vítimas, são, e continuarão sendo, objeto de instauração de processos disciplinares para apuração rigorosa, respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa" diz em nota a OAB-MS.




Faltando mais de um ano e meio para as eleições da Ordem, já tem gente avaliando o cenário

Postado por Marco Eusébio , 08 Maio 2017 às 12:15 - em: Principal

A mais de um ano e meio das eleições da Ordem, previstas para novembro de 2018, já tem gente querendo avaliar o cenário. Advogados de Campo Grande têm sido consultados por pesquisa Ipems sobre intenção de voto. Dentre os nomes citados, aparecem André Xavier, Rachel Magrini, Jully Heyder, Luís Renato, Lauane Andrekowisk Volpe Camargo e os de três integrantes da atual diretoria, o presidente Mansour Karmouche, o vice Gervásio Alves Oliveira e o tesoureiro Steven Razuk. Advogados consultados avaliam que a pesquisa foi encomendada por quem aparece em todos os cenários.




OAB-MS diz que o Juizado fica 'vazio' após às 18h, embora expediente vá até 19h

Postado por Marco Eusébio , 02 Maio 2017 às 10:15 - em: Principal

Com base em reclamações de advogados sobre ausência de servidores no Juizado Especial de Campo Grande após as 18 horas, a OAB-MS está enviando ofício ao Tribunal de Justiça (TJ-MS) para que o expediente estabelecido pelo Judiciário no estado para atender das 12 às 19 horas seja de fato cumprido. "Já não concordamos com o expediente de meio dia apenas, quando na verdade, deveria funcionar em horário previsto no CPC (das 8h às 18h), mas aguardaremos a decisão do Supremo. Mesmo assim é intolerável o não cumprimento do atual horário", disse o presidente da Seccional estadual da Ordem, Mansour Karmouche.




Fórum da cidade de Três Lagoas, na divisa de MS com SP

Postado por Marco Eusébio , 13 Abril 2017 às 14:30 - em: Principal