"Perdemos dois de nossos melhores policiais, covardemente assassinados quando conduziam um preso e outro suspeito (o preso devidamente algemado e o suspeito em cumprimento a Lei de Abuso de Autoridade, sem algemas), aí fica a pergunta: Que Lei é esta que preserva o bandido e mata o policial?" desabafou hoje, em nota, o delegado Marcelo Vargas, titular da Diretoria Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (DGPC-MS), ao lamentar o assassinato dos policiais civis Antônio Marcos Roque da Silva, de 39 anos, e Jorge Silva dos Santos, de 50, com tiros na nuca em Campo Grande quando levavam dois suspeitos no banco traseiro de um carro. Um dos detidos foi capturado logo em seguida e o autor dos disparos foi morto hoje em confronto com policiais (leia mais aqui). Além da nota, Vargas disse hoje à imprensa que é preciso haver "uma reflexão" sobre a lei aprovada pelo Congresso e sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê punições de autoridades em casos considerados como "abuso", coibindo o uso de algemas. "Vamos repensar algumas ações. Se eu tiver que responder por abuso de autoridade ou ser vítima de homicídio, prefiro responder por abuso de autoridade", disse Vargas aos jornalistas.
Foi morto em confronto com a polícia na madrugada de hoje em Campo Grande, Ozeias Silveira de Morais, de 44 anos, acusado de assassinar ontem dois policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Defurv) com tiros na nuca enquanto era levado com outro suspeito no banco traseiro de um Fiat Mobi durante investigação de roubo de joias. Em entrevista à imprensa, a Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC) explicou hoje que Ozeias era levado na condição de testemunha (e por isso não podia ser algemado, por causa da chamada Lei de Abuso de Autoridade), junto com Willian Dias Duarte Comerlato, que estava algemado por ter contra ele um mandado de prisão por violência doméstica. William foi capturado momentos depois do crime, mas Ozeias fugiu e foi localizado por volta de 4h30 em uma casa do bairro Santa Emília. Abordado, ele disparou contra os policiais, e acabou baleado. Levado à Santa Casa, morreu no hospital. Leia mais detalhes sobre o caso aqui no site da Secretaria de Justiça e Segurança (Sejusp).
Levantamento divulgado neste sábado pelo site G1 diz que, desde o início do mês, juízes já estão evitando decretar prisões e penhoras de bens de devedores, para evitar serem punidos com a Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso e sancionada no dia 5 por Jair Bolsonaro, que prevê até 4 anos de prisão pelos supostos abusos. Entre os casos (leia aqui a íntegra), o site da Globo cita a juíza Pollyanna Maria Barbosa, de Garanhuns (PE), que revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar organização criminosa; um juiz eleitoral de Tocantins, que arquivou inquérito contra a prefeita da cidade de Bernardo Sayão, Maria Benta Azevedo; o juiz Evandro Carlos de Oliveira, de São Paulo, que negou pedido em ação de improbidade administrativa, citando o artigo que proíbe penhora de valores excessivos; e pelo menos 25 decisões dos juízes Carlos Fernando Fecchio dos Santos e Luciana Correa Torres de Oliveira, de Brasília, se recusando a penhorar bens de devedores.
"Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente", escreveu o ministro Sérgio Moro (Justiça) neste sábado no Twitter. E acrescentou: "Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão."
Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 28, 2019
Na sabatina de hoje na CCJ do Senado com Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro à PGR, Renan Calheiros (MDB-AL) se autointitulou como "um dos modestos autores da Lei de Abuso de Autoridade", fez questão de cumprimentar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela derrubada de 18 vetos do presidente ontem e aproveitou para criticar a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), por ter reverberado contra a decisão de adiar a votação do relatório da reforma da Previdência para a semana que vem. Sem se intimidar, Simone disse que havia compromisso da presidência da Casa de votar a reforma na véspera e reafirmou sua posição: "Tenho consciência de quem é o presidente do Senado Federal, que cabe a ele estabelecer prazo, dia e hora para convocação do Congresso Nacional. E tem o meu total apoio sempre que o fizer. Apenas repito: nós teríamos tempo hábil para fazer a votação da reforma da previdência ontem [na CCJ]." Veja o vídeo.
Simone vs Renan pic.twitter.com/oPhE4NbQwN
— Marco Eusébio (@marcoeusebio7) September 25, 2019
