Sem documentos, o trabalhador rural Alípio Gaspar da Silva acabou aos 57 anos, por causa de uma ação trabalhista movida contra ele pelo patrão, virando cidadão brasileiro em Mato Grosso do Sul adquirindo registro de certidão de nascimento e, por conseguinte, a carteira de trabalho, RG, CPF e título de eleitor. E ainda obtendo uma moradia. A história dele, que se confunde com a de outros milhares de brasileiros que vivem à margem dos direitos previstos na Constituição Federal, começou a mudar em 2007.
A história começa um ano antes, em 2006, quando Alípio realizava serviços em fazendas da região do Quebra Coco, em Terenos, município vizinho a Campo Grande. Na época, ele teve agravado um problema crônico em uma de suas pernas e um fazendeiro lhe propôs que trabalhasse exclusivamente em sua fazenda, com vínculo de emprego, o que lhe possibilitaria tratamento de saúde. O peão explicou ao patrão que sequer possuía registro de nascimento e que havia ajuizado "ação de registro tardio" no ano de 2005, mas ainda não tinha resultado. Em junho de 2007, o empregador optou por encerrar o vínculo de trabalho entre as partes devido a problemas de convivência com a família do trabalhador e pediu que o peão e familiares deixassem uma casa de madeira onde moravam na fazenda. Alírio foi embora, mas reapareceu um tempo depois com a perna direita amputada.
"DESPEJO" – Impedido de trabalhar, sem documentos o trabalhador também não podia receber benefício previdenciário. Para piorar sua situação, o patrão entrou com uma ação contra ele, para que desocupasse a casa. Na primeira audiência, em 8 de outubro de 2007, o trabalhador informou a juíza do trabalho Dalma Dimante Gouveia, titular da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, que possuía sérios problemas de saúde e que era proveniente de Passos (MG). Disse que teria nascido entre 1951 e 1955, apresentou o nome do pai, mas não sabia ao certo o da mãe.
– "Eu tinha um problema social muito grande nas mãos. Considerando a necessidade que ele tinha de receber uma assistência e eventual aposentadoria por invalidez pelo INSS, determinei que se oficiasse o Cartório de Registro Civil de Passos, para que nos informasse sobre seu registro de nascimento e as Secretarias de Assistência Social dos Municípios de Terenos e Campo Grande para que apresentassem representantes com poder de decisão", expôs a Juíza Dalma.
Conforme a magistrada, o empregador, em seu direito, não mais o queria em sua fazenda por motivos de problemática convivência com a esposa do peão. "Ao mesmo tempo, eu não tinha como jogá-lo na rua, doente, sem emprego e sem documentos", explica a juíza.
CASA E DOCUMENTOS – Em nova audiência, no dia 25 de outubro de 2007, o Diretor do Departamento de Promoção Social do Município de Terenos assumiu o compromisso de efetuar doação de um imóvel residencial de aproximadamente 40 m2, que seria construído pelo Programa de Moradia no Município de Terenos. Na mesma audiência, o trabalhador apresentou ação trabalhista contra o patrão requerendo verbas rescisórias, reintegração ao serviço, entre outros pedidos, que resultou em imediato acordo com o pagamento líquido de R$ 8 mil e a determinação de que deixaria a fazenda até 15 de novembro de 2007.
A magistrada mandou oficiar ainda o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente no Município de Terenos, bem como ao Ministério Público Estadual já que o filho de Alípio, com 9 anos, estudava em escola municipal apenas na condição de "ouvinte" devido ao fato de não ter registro civil. "Isso o impossibilitava de exercer a sua cidadania, inclusive para fins de recebimento, pelos pais, de bolsa escola", expôs.
Só em 11 de dezembro de 2008, em Terenos, foi lavrado o assento de nascimento de Alípio, datado de 1º de abril de 1951, como por ironia, o "dia da mentira". Em abril de 2009, o trabalhador obteve outros documentos como RG, CPF e título de eleitor. A demora para conseguir a documentação também atrasou a entrega da moradia. "Por diversas vezes precisei solicitar esclarecimentos sobre a efetivação do trabalhador no Programa de Moradia Popular e concretização da doação. Até que determinei a realização de uma audiência junto à Prefeitura Municipal de Terenos, realizada em 6 de dezembro de 2010, quando fui informada que a unidade habitacional, em construção, seria entregue em 2011, o que foi definitivamente realizado no dia 7 de maio deste ano". Para a Juíza Dalma, a Justiça do Trabalho tem um forte papel social. "Tínhamos um processo trabalhista que acabou por resolver a situação social e a cidadania de um trabalhador", afirmou.
(Com informações da assessoria do TRT 24ª Região de MS)
