Campo Grande, Domingo , 23 de Abril - 2017


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Autor: Mansour Karmouche (*) , 20 Abril 2017 às 16:30 - em: Falando Nisso

Diante das centenas de delações de executivos da empreiteira Odebrecht, envolvendo de maneira assustadora o núcleo do poder político brasileiro, ficou patenteada a necessidade de uma reforma urgente do nosso sistema eleitoral. Esse é o tema candente que devemos colocar em pauta nessa hora grave e de grande comoção popular.

Diante disso, a pergunta que se faz é: o que deve ser mudado para que o ato de governar no País seja mais ético, mais democrático, menos excludente, e coloque em cena líderes que não estejam viciados nos esquemas vigentes?
 
Que todos digam que é preciso colocar na ordem do dia reforma política eficaz e duradoura isso é mais do que um consenso. Mas qual modelo devemos seguir? Quais mecanismos de representação devemos forjar para que as campanhas eleitorais fiquem mais baratas e representativas e que elejam pessoas interessadas nos verdadeiros problemas da sociedade e não no fortalecimento de seus próprios esquemas de poder?
 
Mais ainda: como o sistema político deve se proteger de grandes conglomerados empresariais, impedindo que seja levado à falência o próprio conceito de Estado Democrático de Direito?
 
No primeiro momento, percebe-se que a sociedade deseja o novo e a atual classe política não consegue desvencilhar-se do velho. Trata-se de um dilema no qual deverão convergir esforços hercúleos da inteligência e criatividades dos brasileiros de bem.
 
Compreende-se que fazer essa transição será operação complexa, demorada e cautelosa. Só que não há outra forma. O Brasil chegou num ponto em que é preciso fazer uma correção radical de rumo, sob pena de sucumbir-se na crise e sacrificar a atual e também a próxima geração de brasileiros.
 
O quadro é de extrema gravidade. Parcela da sociedade começa a flertar com soluções autoritárias de viés populista. Instituições como a OAB devem alertar a todos sobre esse perigo. As eleições de 2018 não poderão ficar contaminadas pela idéia de corrupção generalizada, levando os eleitores ao erro de acreditar em salvadores da Pátria. Isso já ocorreu antes e todos sabem quais os desdobramentos naturais desse processo deletério e insensato.
 
O quadro preocupa quando acompanhamos o conteúdo das principais propostas de reforma – lista fechada, financiamento público de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, unificação do calendário eleitoral etc – que, em vez de sinalizar soluções consistentes, faz exatamente o contrário: aumenta as dúvidas, transformando-se numa cacofonia em que todos gritam e ninguém ouve ninguém.
 
O caminho ideal da reforma – no modo de entendimento das vozes do bom senso da advocacia brasileira – deverá ser a gradualista, com alterações nos pontos nevrálgicos, tais como aqueles que promovam a significativa redução do peso do poder econômico nas escolhas dos candidatos e fortaleçam candidatos fichas limpas.
 
A grande questão é que o calendário para atender as etapas desse processo está muito curto. O Governo Temer – até pela sua natureza transitória – dificilmente conseguirá promover cumprir simultaneamente essas tarefas, quais sejam, fazer os ajustes econômicos, pairar acima da Operação Lava Jato e estabelecer as bases da reforma política essencial para que o País possa superar a crise sem grandes traumas.
 
Há muitas incertezas no horizonte. A agenda nacional está cercada de intensa negatividade. Todo mundo é contra alguma coisa, sem apresentar nada concreto para fazer avançar. É preciso reverter a lógica e partir para a execução de políticas afirmativas.
 
A reforma política, nesse sentido, deve ser apresentada urgentemente para sinalizar uma luz que possa nos levar à superação de nossos principais impasses. Propor uma reforma para dar sobrevida aos envolvidos no maior esquema de corrupção do planeta não é o melhor caminho.
 
Essa é uma tarefa que deve somar as forças das instituições que representam a vontade da sociedade, saindo das platitudes e partindo para o campo das ações. É o que esperamos das forças vivas da Nação nesse momento.
 
(*Mansour Elias Karmouche é advogado em Campo Grande e presidente da OAB-MS)



Bruno jogando pelo Boa Esporte (MG): STF decidirá sobre liberdade

Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 15:30 - em: Principal

Rodrigo Janot pediu ao Supremo a revogação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que libertou o goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio. Entre os argumentos, o procurador-geral da República destaca que há orientação da Suprema Corte de que não é possível apresentar habeas corpus contra uma decisão tomada por outro ministro de tribunal superior, lembrando que Bruno já teve pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O habeas corpus de Bruno será julgado na próxima terça-feira pela 1ª Turma do Supremo composta pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. No pedido ao STF, os advogados de Bruno alegaram que ele ainda não foi julgado em segunda instância. Ao conceder a soltura, Marco Aurélio considerou que, ao negar ao réu o direito de recorrer em liberdade, a condenação foi antecipada, sendo o clamor social "insuficiente a respaldar a preventiva". (Com Estado de Minas)
 



Com correção, só quem ganha acima de R$ 3,4 mil pagaria imposto diz OAB

Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 14:15 - em: Principal

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) impetrou mandado de segurança coletivo contra a Superintendência da 1ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal, com pedido de liminar para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) exercício 2017, ano calendário 2016. A instituição alega que, sem atualização, a tabela gera prejuízo aos contribuintes, porque recolhe mais do que a realidade fiscal do país permitiria. O objetivo da ação é corrigir a defasagem, mediante aplicação dos mesmos índices inflacionários acumulados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) desde a lei nº 9250/95 até a presente data. Atualmente, quem recebe salário de R$ 1.903,00 paga imposto de renda. Se a tabela estivesse corrigida pela inflação do período, só pagaria o imposto quem ganha acima de R$ 3.454,00. Ou seja, quem ganha menos está recolhendo na proporção de quem ganha mais. "A legislação regradora do Imposto de Renda é clara ao determinar que o referido imposto incida apenas nos casos em que seja constatado um aumento da riqueza por parte do contribuinte", diz a Ordem.
 



Abraçado por Sérgio, Mochi resiste sob pressão de parte do PMDB

Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 13:00 - em: Principal

Fora do governo, Sérgio de Paula trabalha no "QG" tucano buscando costurar o projeto de reeleição do governador Azambuja e de alguns pupilos do ninho. Entre seus preferidos para deputado federal, conforme cantam alguns pássaros bicudos, estariam o deputado estadual Beto Pereira e a vice-governadora Rose Modesto. A alta costura nesse projeto continua sendo tentar alinhavar o PMDB na aliança que seria arrematada com a candidatura do deputado estadual Junior Mochi para vice-governador. O difícil, neste caso, está sendo cortar a resistência de alguns peemedebistas.



O livro de Daltran

Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 12:00 - em: Principal

Por Ernesto Neves no blog Radar da Veja:
 
"O procurador Deltan Dallagnol vai lançar seu livro, “A luta contra a corrupção”, na próxima quarta (26) na Livrarias Curitiba do Park Shopping Barigui, em Curitiba. Deltan promete abordar polêmicas da Lava-Jato e a verdadeira guerra de comunicação em torno do caso. Também aborda os bastidores dos ataques contra a operação, como a votação que desfigurou o pacote das Dez Medidas na Câmara dos Deputados. O livro é publicado pelo selo Primeira Pessoa, da editora Sextante."
 



Cunha e Cláudia Cruz: PGR pede prisão da jornalista

Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 11:00 - em: Principal

A Procuradoria da República no Paraná pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a jornalista Cláudia Cruz seja condenada a cumprir pena em regime fechado, com outros três réus, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados pelo marido, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os procuradores da Lava Jato afirmam que Cláudia usou o dinheiro "para compras de valores vultuosos, mediante a aquisição de bens de luxo em lojas de grife nos Estados Unidos e na Europa, além do pagamento de outras despesas pessoais da acusada e de seus familiares". A procuradoria acrescenta que a mulher de Cunha tinha "plena consciência da origem criminosa dos recursos que recebeu". (Com Estadão)



Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 10:15 - em: Principal




Kassab em Campo Grande: fora da agenda oficial

Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 09:00 - em: Principal

A visita de Gilberto Kassab a Campo Grande ontem para anunciar as vantagens que irão trazer um satélite que ainda nem entrou em operação causou estranheza. Na edição de hoje, o jornal Correio do Estado frisa que, embora não houvesse nenhuma viagem a Capital de MS na agenda oficial do ministro da Ciência e Tecnologia, ele usou avião da FAB para visitar o prefeito Marquinhos Trad que, coincidentemente ou não, é de seu partido, o PSD. Levando-se em conta que um dos sócios do jornal, Antônio João Hugo Rodrigues, é fundador da sigla em MS e aliado declarado do prefeito nas redes sociais, leitores a notícia de capa do diário também chamou a atenção de leitores mais observadores.



Postado por Marco Eusébio , 20 Abril 2017 às 08:00 - em: Principal


Sessão extraordinária da Câmara hoje: vitória de Temer

Postado por Marco Eusébio , 19 Abril 2017 às 19:15 - em: Principal

Um dia depois de conseguir apenas 230 dos 257 votos necessários dos deputados federais e amargar uma derrota na Câmara (leia aqui), o governo de Michel Temer virou o jogo. Foi aprovado neste início de noite com 287 votos a favor e 144 contra no plenário da Casa o requerimento para votar o projeto da reforma trabalhista. Embora tenha demonstrado força de articulação com a vitória, há um acordo dos parlamentares para que a matéria seja votada na comissão e só depois vá para o plenário. A previsão é que as votações aconteçam na semana que vem. (Colaborou Clodoado Silva, de Brasília)