O horário eleitoral gratuito visa apresentar propostas ao eleitor e não pode ser usado para atacar adversários, menos ainda com a veiculação de depoimentos de terceiros. Esta foi a decisão por 4 votos a 3 do Tribunal Superior Eleitoral que acolheu ontem solicitação do presidenciável Aécio Neves (PSDB) e suspendeu inserção veiculada no rádio na propaganda eleitoral de Dilma Rousseff (PT) com depoimento da ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Eneida da Costa, acusando o ex-governador mineiro de "ameaçar" o emprego de profissionais que publicavam críticas ao seu governo. 

 

Na peça, a jornalista diz que “tudo que desagradava o governo Aécio era como no tempo da ditadura, era um telefonema e repórter, o fotógrafo, o jornalista, em qualquer posto, estava ameaçado de perder o seu emprego porque contrariou os desejos do Palácio da Liberdade do governo de Minas dos tucanos".

 

A decisão abre precedente para que o TSE proíba todos os eventuais ataques que sejam feitos a candidatos no horário gratuito. "Essa decisão altera jurisprudência da Corte e caminha no bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais gratuitos, as campanhas têm que ser programáticas e propositivas. Tem que se reformatar isso e acabar com essa pirotecnia", afirmou o presidente do tribunal, José Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes criticou a atuação de "marqueteiros" nas campanhas eleitorais. "É preciso garantir o horário gratuito sem o artifício desse marketing, que acaba por manipular, inclusive atribuindo ideias que o próprio candidato não tem."