Um homem denunciado por "tentar" roubar um galo e uma galinha avaliados em 40 reais teve a ação encerrada, veja você, no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de analisar habeas corpus impetrado pelo defensor público da União, Eduardo Flores Vieira, já que o acusado não tem dinheiro pagar um advogado. Embora o caso tenha ido parar no Supremo, as aves foram devolvidas ao dono antes que ele ao menos soubesse do furto. 

 

O caso aconteceu nas Minas Gerais, onde a defensoria pública pediu habeas corpus que foi negado pelo Tribunal de Justiça mineiro. A história foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde o pedido de soltura do acusado também foi negado apesar da defesa sustentar o princípio da insignificância: "a ação penal iniciada contra o paciente encontra-se desprovida de justa causa, tendo em vista as coisas alheias subtraídas, o seu valor irrisório e a pronta restituição do galo e da galinha ao seu proprietário". Finalmente, ao votar pelo arquivamento da ação penal, o relator no Supremo, ministro Luiz Fux, disse que “o caso específico preenche os requisitos da insignificância”.

 

Vale observar que, no País onde o noticiário exibe todos os dias crimes cruéis cometidos por bandidos confessos presos várias vezes que continuam soltos nas ruas, neste caso das galinhas o réu é primário e tem bons antecedentes conforme atenta a Procuradoria. “Não é objetivo do Estado movimentar o Poder Judiciário lotando as cadeias com autores dos pequenos delitos, se estes, levados para os presídios em contato com os verdadeiros criminosos, poderão aí sim, representar grandes riscos para a comunidade, vez que lá aprendem práticas criminosas as quais nem conheciam ou se aperfeiçoam, visto que a política carcerária não oferece reabilitação”, concluiu o defensor no pedido de liminar. (Com informações do Fato Notório e Defensoria Pública da União)