Supremo analisará processo em que juiz exige ser chamado de doutor no prédio onde mora

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Supremo analisará processo em que juiz exige ser chamado de doutor no prédio onde mora

O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, deve analisar depois do feriado inusitada ação do juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, de São Gonçalo (RJ), que pede que funcionários do prédio onde mora sejam obrigados a a chamá-lo de "senhor" ou "doutor", sob pena de multa diária.

Na ação iniciada há dez anos o juiz argumenta que foi chamado pelo porteiro do condomínio de "você" e "cara" e ouviu a expressão "fala sério" após uma reclamação. A pendenga começou quando seu apartamento inundou por erro do condomínio, mas o funcionário não o teria tratado com respeito e ele acionou a justiça para que o condomínio pagasse 100 salários mínimos (R$ 70 mil hoje) por danos morais.

Em 2005, o juiz de Niterói, Alexandre Eduardo Scisinio, negou o pedido. Apesar de compreender o "inconformismo" do colega, avaliou que a solicitação não tinha sentido pois o termo "doutor" não é pronome de tratamento, mas título acadêmico de quem faz doutorado. Sobre o uso de "senhor", o juiz entendeu que não "existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio" de utilizar o termo. Marreiros recorreu ao Tribunal de Justiça fluminense, que rejeitou de novo o pedido. Ele, então, pediu que o caso fosse remetido ao Supremo.



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Postado por: Marco Eusébio, 19 Abril 2014 às 09:00 - em: Principal


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