Raquel Dodge arquiva inquérito de Toffoli contra críticas a ministros do Supremo

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Raquel Dodge arquiva inquérito de Toffoli contra críticas a ministros do Supremo
Inquérito aberto de ofício por Toffoli contra supostas 'fake news' foi arquivado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge

A Procuradoria Geral da República anunciou o arquivamento do inquérito aberto por Dias Toffoli, por ofício, para apurar supostas "fake news" e ataques ao Supremo e aos ministros da Corte. No site da PGR informa que a procuradora-geral Raquel Dodge informou o arquivamento ao relator no STF, Alexandre de Moraes, afirmando que as medidas já autorizadas – censura à notícia veiculada pela revista eletrônica Crusoé, ao site O Antagonista e bloqueio de redes sociais de críticos do Supremo determinados hoje por Moraes –, não foram pedidas nem acompanhadas pelo Ministério Público, responsável por eventual apresentação de denúncia. "A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal", diz a PGR. Veja aqui a íntegra.



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Postado por: Marco Eusébio, 16 Abril 2019 às 14:00 - em: Principal


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