O plenário do Supremo decidiu por unanimidade: a perda de mandato por mudança de partido não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição que inclui prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Por infelidade partidária, podem perder os mandatos os eleitos do sistema proporcional: vereadores e deputados estaduais ou federais. A tese, aprovada ontem pelos ministros seguindo voto do relator Luís Roberto Barroso, diz: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”.