Relatório do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao Projeto de Lei nº 352 de 2011, que prevê a inclusão da quimioterapia oral entre as coberturas obrigatórias de planos e seguros privados de assistência à saúde, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado hoje. O projeto, de autoria da senadora gaúcha Ana Amélia (PPS), altera dispositivos da lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. "Atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar. Assim, esses tratamentos devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o SUS”, argumenta Moka (foto). De caráter terminativo, se não houver recurso a matéria não precisa ir à plenário e segue direto para a Câmara. (Foto Agência Senado)