A minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff ao fim de 2013 inclui uma emenda que torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet que representem ofensas a candidatos, partidos e coligações. O autor de mensagens classificadas como criminosas será punido com multa de R$ 5 mil a até R$ 30 mil e passível de seis meses a um ano de prisão. O castigo para quem tiver pagando o autor das ofensas é pior: vai de R$ 15 mil a R$ 50 mil de multa e de dois a quatro anos de cadeia. Veja aqui o texto sancionado. Na justificativa, o do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, afirmou que as redes sociais tornaram-se poderosos instrumentos da opinião pública, mas "têm tido seu uso deturpado" especialmente em períodos eleitorais, com pessoas contratadas para atacar adversários.