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OAB-MS adverte: vai ao Supremo caso deputados aumentem taxas dos cartórios

Reprodução de vídeo TV Morena OAB-MS adverte: vai ao Supremo caso deputados aumentem taxas dos cartórios
Projeto de mais de 60 páginas elaborado pelo Judiciário (que leva 15% da arrecadação) já está na Assembleia

Postado por Marco Eusébio , 09 Fevereiro 2018 às 12:45 - em: Principal

Em nota divulgada hoje sobre projeto do Tribunal de Justiça (TJ-MS) enviado à Assembleia Legislativa que prevê a revisão das taxas de cartórios no estado, a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) adverte: "a Ordem não tolera qualquer aumento de taxas e tributos que solapam o bolso do cidadão, seja sob qualquer pretexto e em qualquer circunstância, principalmente em razão do momento econômico que estamos passando". E acrescenta: "Caso os Deputados Estaduais insistam na medida, a OAB-MS ajuizará medidas judiciais perante o STF, a fim de impedir esse aumento despropositado e inoportuno". Leia aqui a íntegra no site da OAB-MS
 
A insistência em aumentar as já elevadas taxas cartoriais no estado não é nova. Há mais de um ano o projeto vem sendo cogitado. Agora, autores alegam à imprensa que deve haver reduções de valores, como no caso de registro de imóveis. Para a Ordem, entretanto, o que for tirado de um lado será compensado por outro. "Nunca vi o poder público cogitar reduzir taxas ou impostos", disse ao Blog o presidente da OAB-MS Mansour Karmouche. Os envolvidos no projeto têm seus interesses. Conforme aqui divulgado em março do ano passado, os valores são definidos pelo Judiciário, que leva 15% da arrecadação dos cartórios, também rateada com o Ministério Público (10%), a Defensoria Pública (6%) e a Procuradoria-Geral do Estado (4%) por meio de fundos criados por leis estaduais que poderão ser ampliados conforme propostas na Assembleia. 
 
Vale citar também dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela BBC Brasil, apontando que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado, embora o aumento seja menor do que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).



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