Lei de 1973 proibia prédios em Campo Grande
Reprodução Correio do Estado de 1973
"Não será permitida a construção de prédios residenciais ou comerciais com mais de dois andares (incluindo o térreo), a leste da Rua Bahia (inclusive)" - diz Lei [municipal] nº 86 de Campo Grande assinada do dia 12 de novembro de 1973 pelo então presidente da Câmara dos Vereadores, Felix Balaniuc, e pelo primeiro-secretário Valter Pereira, que entrou em vigor com sua publicação na edição do dia 14 daquele mês no jornal Correio do Estado, que na época funcionava como Diário Oficial do Município. "Se essa lei porventura não tiver sido revogada nesses quase 38 anos, o que é improvável, a situação dos prédios da Capital de Mato Grosso do Sul está quase toda irregular", comenta advogado que enviou a cópia acima ao Blog.
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Comentários
Marco Túlio Schneider, Campo Grande-MS
Assim como esta talvez outras leis tenham caido no esquecimento e nunca foram aplicadas. Achei muito interessante, pois me lembro da publicação dessa lei, inclusive do motivo, já que na época o próprio Felix nos alertava sobre a necessidade de se ordenar o crescimento vertical da nossa cidade, em virtude da precariedade de atendimento, em situações de emergencia, no caso incêndios. Parabéns
06 de Setembro - 2011





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