Governo de MS diz aos prefeitos que afrouxam regras: 'assumam as responsabilidades'
Governo MS Divulgação
Depois de o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ter liberado na tarde de hoje o funcionamento de serviços não essenciais em Campo Grande e o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB) também ter liberado o funcionamento do comércio (leia aqui no site municipal) contrariando decreto estadual que tenta conter o avanço da covid-19 que lota hospitais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado divulgou nota há pouco em que "alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos".
Leia a íntegra:
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
2. O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
3. Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
Campo Grande, 14 de junho de 2021.
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL"
Deixe seu comentário
Postado por: Marco Eusébio, 14 Junho 2021 às 19:30 - em: Principal