Governo de MS diz aos prefeitos que afrouxam regras: 'assumam as responsabilidades'

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Governo de MS diz aos prefeitos que afrouxam regras: 'assumam as responsabilidades'
Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nota após Marquinhos liberar serviços não essenciais
Depois de o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ter liberado na tarde de hoje o funcionamento de serviços não essenciais em Campo Grande e o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB) também ter liberado o funcionamento do comércio (leia aqui no site municipal) contrariando decreto estadual que tenta conter o avanço da covid-19 que lota hospitais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado divulgou nota há pouco em que "alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos".
 
Leia a íntegra:
 
 
Considerando  a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições  às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1. O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a  Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo  de fiscalização.
 
2. O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos,  e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
 
3. Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
 
Campo Grande, 14 de junho de 2021.  
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL"


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Postado por: Marco Eusébio, 14 Junho 2021 às 19:30 - em: Principal


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