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Postado por Marco Eusébio, 08 de Agosto de 2012 às 13:27 - em: Colunas
Fábio Trad fala, em entrevista, sobre o mensalão no banco dos réus
Agência Câmara
"O calor dos holofotes que ilumina todos os ângulos deste julgamento pode ajudar o povo a sentir a luz de verdades constitucionais que são recomendáveis para quem aspira viver em um país que leve a sério a palavra cidadania. É o devido processo legal que tem base no primado da ampla defesa e do contraditório." [Fábio Trad]
O histórico julgamento do chamado caso mensalão, como ficou conhecido o suposto pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político ao governo federal, coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) sob foco dos holofotes da mídia. Embora o tema envolva o bem público e pessoas públicas, alguns agentes políticos no banco dos réus e seus apoiadores alegam que toda essa exposição pode influenciar na decisão dos ministros da Corte Suprema. O assunto divide opiniões dentre juristas e na classe política. Para falar sobre o assunto, entrevistei o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), advogado criminalista de profissão, professor de direito e ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul.
Leia a entrevista...
P – Como o sr. analisa a intensa exposição na mídia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos acusados de envolvimento no chamado caso mensalão?
Fábio Trad – Ao contrário de muitos, não vejo com desconfiança ou pessimismo o vivo interesse da população, potencializado pela repercussão na mídia neste caso. Quanto mais atenção e vigilância da sociedade, melhor. Isto é republicanização da democracia. É a popularização dos complexos fenômenos da judicialização. Não concebo a hipótese de prejuízo à consciência pública da cidadania brasileira enquanto ela estiver no pleno exercício do protagonismo desta relação que estreita o diálogo com os poderes.
P – Geralmente magistrados e juristas têm ojeriza à exposição de julgamentos na mídia. Costumam alegar que a opinião pública influencia nas decisões. Na sua opinião como jurista e deputado, até que ponto a exposição de julgamentos como esse representa avanço para a sociedade e a democracia?
Fábio Trad – É a oportunidade que tem o povo para o acesso à informação e ao conhecimento dos meandros técnicos, ritualísticos e políticos de um julgamento levado a efeito pela mais alta corte judicial do país. O caráter espetaculoso que a ênfase midiática emprestou ao caso é inevitável em face das singularidades do caso.
P – Mas, em casos como esse, em que há acusação de uso de dinheiro público para compra de apoio político, a sociedade se polariza em cobrar punição exemplar dos acusados, o que é natural. Isso não pode ser prejudicial ao julgamento, como alegam alguns operadores do direito?
Fábio Trad – Se, por um lado, excessos passionais turvam a percepção das pessoas, outra perspectiva se destaca como alentadora afirmação no processo de amadurecimento da consciência política dos brasileiros. É que diretamente relacionada à exposição midiática, como natural consequência da profusão de informações, brota e cresce uma percepção mais crítica e reflexiva da opinião pública que, menos apressada em conclusões intuitivas, pode apreender algumas condicionantes da democracia que lhe seria impossível racionalizar se não fosse a própria divulgação da imprensa.
P – Quais condicionantes?
Fábio Trad – Ora, os limites intransponíveis que civilizam um processo penal democrático, justo, garantista e constitucionalizado. O calor dos holofotes que ilumina todos os ângulos deste julgamento pode ajudar o povo a sentir a luz de verdades constitucionais que são recomendáveis para quem aspira viver em um país que leve a sério a palavra cidadania. É o devido processo legal que tem base no primado da ampla defesa e do contraditório.
P – Mas, na prática, quais são os principais fundamentos do devido processo legal que podem ser aprendidos pela população por meio da repercussão do caso pela imprensa?
Fábio Trad – Digamos que seja importante destacar que, embora o Julgador não esteja imune à certas preferências ou idiossincrasias, o seu campo de atuação não tem horizontes outros além daqueles definidos pelas provas dos autos. Fora daí, a justiça traveste-se de tirania. Além disso, a função de um poder também é a de assegurar a contenção dos outros para que nenhum deles se transforme em poder único ou absoluto. Por isso que, se um dia, admitirmos absolvições imerecidas ou convalidarmos condenações forjadas, o futuro não nos reservará mais do que um arremedo de democracia com falsa liberdade e nenhuma segurança.
P – Mas, deputado, e o clamor das ruas? Não deve pesar na decisão do Supremo?
Fábio Trad – Ouvir as ruas é obrigação do político e dos governantes que atuam na arena política e foram votados pelo povo. Aliás, neste caso, as ruas foram ouvidas quando alguns réus foram politicamente cassados e expurgados da vida pública. Agora, na batalha judicial, a situação é diferente. A toga não tem compromisso com as ruas, porque as massas não julgam com a razão. E a paixão é péssima conselheira da justiça. Toga é coragem para condenar quando houver certeza de culpa; toga é grandeza para absolver quando inexistir prova incriminatória ou ela se mostrar insuficiente. Se não fosse assim, bastaria uma passeata com grande volume de pessoas para que um Juiz sinta-se obrigado a condenar um inocente ou a absolver um culpado.
P – Por quê no processo penal o réu é beneficiado pela dúvida?
Fábio Trad – Invariavelmente, o Estado que detém o poder é mais forte que o réu, de forma que a incumbência da produção da prova cabal da culpa não recai sobre a parte mais frágil, senão sobre aquela que detém o monopólio da força. Na hipótese de frustrar-se a obrigação de provar a culpa, o direito à liberdade deve ser respeitado. Se assim não fosse,o Estado não teria limites para se valer da segurança como pretexto para o extermínio da liberdade.
P – E qual a sua expectativa, neste caso do julgamento dos réus do chamado mensalão?
Fábio Trad – Minha expectativa é que, em decorrência desta inaudita exposição informativa patrocinada pela mídia, se concretize a perspectiva de amadurecimento da consciência crítica dos brasileiros sobre os valores de um processo penal justo. Pois, em jogo, neste grave momento, não está o suposto efeito político-eleitoral do resultado do julgamento, mas a própria capacidade de um Poder constituído garantir a sua higidez institucional através da serena, desassombrada e justa decisão jurídica em meio a tantas energias diversionistas que rondam o ambiente deste julgamento.
P – E o senhor arriscaria uma posição sobre o resultado final do julgamento?
Fábio Trad – Que se condenem os que devam sê-lo e que se absolvam os inocentes, independentemente do barulho que uma ou outra claque provoquem. Mas, que não sejam sacrificados os princípios maiores que a Constituição Federal assegura porque estes foram feitos para todos e em todo o tempo, por isso devem ser incondicionalmente respeitados.
