Doação ilegal a candidato pode dar multa milionária

Devassa inédita numa eleição no país que pode gerar (tomara!) precedentes. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no TRE paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006. O MPF acusa os doadores de exceder limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral (2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição no caso de pessoas jurídicas e 10% dos rendimentos brutos, para pessoas físicas). Conforme divulgou a Folha de S.Paulo, as representações elaboradas pelo procurador regional eleitoral Luiz Carlos Gonçalves, pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

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Postado por: Marco Eusébio, 16 Julho 2009 às 16:40 - em: Principal


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