Deputados acionam Supremo contra dinheiro de empresas para bancar eleições

Gustavo Lima/Agência Câmara
Deputados acionam Supremo contra dinheiro de empresas para bancar eleições
Na sessão de terça Cunha conseguiu aprovar doação de empresas
Deputados de seis partidos – PT, PPS, PCdoB, PSol, PSB e Pros – entraram neste sábado com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da Reforma Política no Congresso. Durante a semana, a Câmara aprovou o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas aos partidos. Este último item é o motivo da ação. Os deputados alegam a emenda que autorizava doações de empresas aos partidos e candidatos foi rejeitada pelo plenário na terça-feira, mas, no dia seguinte, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pôs em votação a possibilidade de incluir na Constituição a opção de empresas doarem dinheiro aos partidos para campanhas eleitorais, o que foi aprovado. Os deputados alegam que foi uma "típica violação do 'devido processo legislativo'", já que a mesma possibilidade foi votada duas vezes no mesmo ano, o que seria inconstitucional.
 
 


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Postado por: Marco Eusébio, 30 Maio 2015 às 19:00 - em: Principal


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