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Postado por Marco Eusébio, 16 de Julho de 2012 às 15:21 - em: Colunas
Denúncias contra prefeitos à OAB-MS
A OAB-MS já recebeu até hoje 10 denúncias sobre supostas irregularidades nas eleições municipais deste ano, por meio do site do Movimento Eleições Limpas 2012. Dois prefeitos já foram alvo de reclamações. Em um dos casos, eleitor informou que o prefeito de Maracaju, Celso Vargas (PDT), estaria "distribuindo" R$ 10 mil para candidatos à câmara trabalharem em sua campanha para reeleição. Vargas também teria iniciado campanha no Facebook desde janeiro, antes de a Justiça Eleitoral liberar campanha pela internet.
Outra denúncia foi contra o prefeito Roberson Luiz Moureira (PPS), candidato a reeleição em Ribas do Rio Pardo. O eleitor denunciante informou à seccional estadual da Ordem que as contas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais da cidade, considerada aprovadas no Balanço Geral 2010, estariam irregulares, com base nos termos do inciso III, alínea “b”, do artigo 76 da Lei Complementar nº 048/90 (irregularidades nas prestações de contas).
COMO DENUNCIAR A diretoria da OAB-MS analisa cada caso e, quando pertinente, encaminha ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). As denúncias devem ser feitas pelo site da instituição (clique aqui) ou pelo telefone (67) 9987-9235 com atendimento ininterrupto 24h, ou pessoalmente na sede da Ordem em Campo Grande ou em um das 31 subseções no interior.
