O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi colocado em licença especial por tempo indefinido, ontem, depois de ser preso pela Polícia Federal acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Pelos próximos quatro meses ele continuará a receber o salário de R$ 33,4 mil, no mínimo.

 

Pelo regimento do Senado, a licença especial é prevista quando um senador é privado de sua liberdade em virtude de processo criminal em curso. Neste caso, não há prazo para o fim da licença. Por isso, Delcídio, mesmo preso, pode continuar no cargo.

 

Esse tipo de licença é diferente das concedidas por questões médicas ou por motivos pessoais, que podem durar até 120 dias. Ao final deste prazo, o suplente deve ser chamado para assumir o mandato. Pela interpretação do regimento feito pela Mesa Diretora da Casa, no caso de Delcídio, o seu suplente, Pedro Chaves (PSC), também deverá ser convocado após 120 dias de ausência.

 

Mesmo se o suplente for chamado, Delcídio manterá todas as prerrogativas do cargo, como o foro privilegiado. A Mesa, no entanto, não tem uma decisão tomada sobre o pagamento de salário e benefícios ao petista no caso de o suplente ser convocado. Essa é a primeira vez que a licença especial foi aplicada.

 

(Com informações da FolhaOnline)