Projeto em trâmite no Congresso reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual. A matéria terá de passar pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e depois seguirá para a CCJ para votação em decisão terminativa, sem precisar passar pelo plenário se não houver recurso. Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembra que uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário determina que seja assegurada a participação plena na vida política às pessoas com deficiência, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional. "Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento", argumenta Taques. (Com informações do Correio Braziliense)