Comissão de deputados analisará projeto de lei que regulamenta prostituição

Ilustração/Agência Câmara
Comissão de deputados analisará projeto de lei que regulamenta prostituição
A Câmara vai criar uma comissão especial de deputados para analisar projeto que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo (PL 4211/12), toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. Conforme o texto, o pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou. Esses profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Autor do projeto, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) diz que a prostituição remonta à antiguidade e perdura, mesmo sofrendo exclusão normativa e condenação moral. "É de um moralismo superficial causador de injustiças a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada pela própria sociedade que a condena", afirma Wyllys. (Com Agência Câmara)
 


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Postado por: Marco Eusébio, 01 Abril 2015 às 15:40 - em: Principal


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