Projeto que inclui no rol de crimes hediondos o tráfico interno e internacional de pessoas para fins de exploração sexual, de autoria do deputado licenciado Edson Giroto (PMDB-MS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ontem com parecer favorável do relator da matéria Fábio Trad (ambos do PMDB-MS). Hoje, o Código Penal prevê reclusão de três a oito anos para esse tipo de crime, penas que podem ser aumentadas se a vítima for menor de 18 anos, se quem praticou for parente ou empregador da vítima, entre outros agravantes. No caso do tráfico interno de pessoas, a pena de reclusão varia de dois a seis anos, sem contar os agravantes. Com o projeto, a punição será mais rigorosa, explica o relator Fábio Trad, em seu parecer: "Os crimes hediondos não admitem anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória. A pena por crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 da pena, se reincidente". O tráfico de pessoas para exploração sexual ganhou repercussão ao ser abordado pela autora Glória Perez na novela "Salve Jorge" levada ao ar pela Globo há pouco mais de um ano.