Câmara aprova 'pacotinho' anticrime e texto agora segue para o Senado
Luís Macedo/Agência CâmaraDez meses depois de receber o chamado Pacote Anticrime de Sérgio Moro e retirar as principais propostas, como a prisão após condenação em segunda instância e a ampliação do excludente de ilicitude para integrantes das forças policiais – ponto tratado por adversários do governo como licença para matar – a Câmara dos Deputados aprovou ontem por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto desidratado, o que foi classificado pela imprensa como uma derrota para Moro e para a "bancada lavajatista" que defendia o texto original. O texto-base, ou o que restou dele, segue agora para o Senado. Apesar de sua proposta ter sido desidratada pelos deputados do Centrão e da oposição, Sérgio Moro apontou alguns avanços no que foi aprovado, como as proibições de progressão de regime para integrantes do crime organizado, e de "saidinhas" de condenados por crime hediondo; e disse no Twitter que continuará dialogando com o Congresso para aprimorar o projeto.
Destaco proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte.
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 5, 2019
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Postado por: Marco Eusébio, 05 Dezembro 2019 às 10:30 - em: Principal