Azambuja diz que dinheiro de campanha está dentro da lei e analisa ação contra Delcídio

Divulgação PSDB-MS
Azambuja diz que dinheiro de campanha está dentro da lei e analisa ação contra Delcídio

Em nota à imprensa divulgada nesta tarde, a coligação liderada pelo PSDB do candidato Reinaldo Azambuja ao governo afirma que seu corpo jurídico analisa a ação da coligação liderada pelo PT do candidato Delcídio do Amaral na Justiça Eleitoral que pediu cassação de sua candidatura sob alegação de suposto "caixa 2" a partir de dinheiro flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) destinado a apoiadores de campanha no interior. Conforme a coligação de Azambuja, os recursos de posse dos colaboradores da campanha "estão perfeitamente dentro da legitimidade e da legalidade do processo eleitoral e poderiam sim ser transportados". "De acordo o Artigo 31, parágrafos 5 0 e 60, da Resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recursos legais de campanha podem ser sacados para o fim de custear as despesas rotativas, podendo ser inclusive transportados em espécie até o limite de R$ 100 mil ou 2% do total dos gastos, com a devida manutenção da documentação comprobatória para posterior prestação de contas", diz a nota. "Por outro lado, é bom registrar que as atitudes eleitoreiras e irresponsáveis de alguns podem ter consequências sérias, pois constitui crime eleitoral o ato de qualquer candidato ou coligação que proponha pedido de cassação de registro usando de má fé ou em atitude temerária, é o que determina a lei eleitoral (artigo 25, da Lei Complementar Federal n. 64/1990). E o nosso corpo jurídico já iniciou análise da ação da Coligação ´Mato Grosso do Sul com a Força de Todos` para que seja tomadas as medidas legais" acrescenta. Leia aqui a íntegra no site do candidato Azambuja.



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Postado por: Marco Eusébio, 17 Setembro 2014 às 15:00 - em: Principal


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