Agora é lei: está proibido usar capacete no comércio e similares em MS

Foto ALMS com imagem Reprodução
Agora é lei: está proibido usar capacete no comércio e similares em MS
Rocha avisa que responsáveis por estabelecimentos têm 60 dias a partir de hoje para postar aviso em local visível

A partir de hoje fica proibido entrar em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e em condomínios usando capacete ou qualquer outra cobertura que cubra a face em Mato Grosso do Sul. Lei neste sentido aprovada pela Assembleia foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. "Temos visto por todo o Brasil um grande número de roubos por pessoas com capacete na cabeça. Com esta lei a pessoa será multada, enquanto atualmente é somente avisado" diz o deputado Eduardo Rocha (PMDB), autor da proposta. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator multa no valor de 20 unidades fiscais (Uferms) o que soma hoje R$ 478,60 e dobra em caso de reincidência.



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Postado por: Marco Eusébio, 22 Setembro 2017 às 12:20 - em: Principal


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